Prefeitura Municipal De Icaraíma- Pr - Municipio De Icaraima

A sistemática de medição e pagamento observará rigorosamente o cronograma físico financeiro. O pagamento das parcelas será efetuado em até 10 dias úteis após aprovação da medição, emissão do atesto técnico e apresentação da documentação exigida. O pagamento das parcelas ser� efetuado por meio de transfer�ncia banc�ria, em conta indicada pela contratada, no prazo de at� 10 dez dias �teis ap�s: aprova��o da medi��o emiss�o do atesto t�cnico apresenta��o da documenta��o exigida e autoriza��o do setor competente.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. O crit�rio de julgamento adotado ser� o de menor pre�o global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica. Os documentos devem ser apresentados em formato digital. Os documentos necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da presente contrata��o ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no ****.

A visita técnica possui caráter facultativo e é recomendada para conhecimento das condições locais. A visita t�cnica possui car�ter facultativo e tem por finalidade proporcionar �s licitantes o conhecimento das condi��es locais de execu��o da obra, bem como das peculiaridades e caracter�sticas do objeto licitado.

Os pedidos de impugnação devem ser encaminhados até 03 dias úteis anteriores à data da abertura da sessão pública. Os pedidos de esclarecimentos e as impugna��es referentes ao presente processo licitat�rio dever�o ser encaminhados ao agente de contrata��o, at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para a abertura da sess�o p�blica, nos termos do art. 164 da lei federal no ****.

Propostas com valores superiores ao orçamento estimado, inexequíveis, com vícios insanáveis ou desconformidade com os projetos serão desclassificadas. Ser�o desclassificadas as propostas que: a n�o atenderem �s exig�ncias do edital e seus anexos b apresentarem pre�os inexequ�veis c apresentarem valor superior ao or�amento estimado da contrata��o, quando este tiver sido previamentedivulgado pela administra��o

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00. O valor m�ximo estimado para a presente contrata��o � de r ****,00 dois milh�es e oitocentos mil reais, conforme or�amento estimativo elaborado pela administra��o p�blica

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento. O pagamento ser� efetuado na forma de cr�dito em conta corrente da licitante vencedora no prazo m�ximo de at� 30 trinta dias �teis, contados da certifica��o da nota fiscal eletr�nica pelos gestores do contrato, que dever� ser emitida ap�s recebimento.

O critério de julgamento será o de menor preço por item. o crit�rio de julgamento ser� o de menor pre�o por item

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** advert�ncia **** **** impedimento de licitar e contratar e **** declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar dever� apresent�la, conforme disciplinado no termo de refer�ncia, sob pena de n�o aceita��o da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não apresentar a documentação solicitada, por apresentar proposta em desacordo com o edital, ou por não atender às condições de participação. caso a empresa n�o anexe � documenta��o na p�gina da bll, de acordo com a rela��o solicitada, ser� automaticamente desclassificada

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,39. valor m�ximo estimado da licita��o � de ****, 39 sessenta e sete mil, quatrocentos e treze reais e trinta e nove centavos.