O edital é para prestação de serviços de lavagem, limpeza e higienização de veículos. A participação é restrita às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. O recebimento das propostas é até 26/11/2025 às 08h29min, abertura das propostas às 08h30min do mesmo dia e início da disputa de preços às 09h00min. O valor máximo estimado é de R$ ****,55. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Os interessados devem se credenciar no sistema Licitações da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil. A proposta final do licitante vencedor deve ser encaminhada em até 2 horas após a solicitação do pregoeiro. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A empresa vencedora deve apresentar certidão atualizada do imóvel ou cópia autenticada do contrato de locação do local onde está situado o ponto comercial da empresa. O pagamento será efetuado em até 15 dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das CNDs. O prazo de execução e vigência será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
O prazo e as condições de entrega do objeto estão descritos no termo de referência constante no anexo 01.
O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das cnds do inss, fgts e cndt débitos trabalhistas, dentro dos seus prazos de validade.
Não será exigida a prestação de garantia, para a contratação decorrente deste pregão, salvo às aquelas decorrentes da contratação previstas no código do consumidor.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço, em regime de menor valor unitário por item.
Os documentos necessários à habilitação, previstos neste edital, serão exigidos, nos termos dos documentos assinados digitalmente conforme decreto municipal arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, no prazo de 02 duas horas após o julgamento das propostas.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O custo estimado total da presente aquisição é de até r ****, 55 cento e oito mil, cento e setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos.
