Licitações de Lavagem Automotiva

O edital prevê que a conclusão do serviço de lavagem e higienização deverá ocorrer no prazo máximo de 04 quatro horas, contadas da entrega do veículo, salvo justificativa aceita pela administração.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após o ateste definitivo da nota fiscal pelo fiscal do contrato.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados, mas exige que a contratada refaça imediatamente, sem custos adicionais, qualquer item do serviço que apresente falhas.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global, considerando o valor total para as 24 vinte e quatro lavagens anuais estimadas.

Para habilitação, o proponente vencedor deverá apresentar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo comprovação de estabelecimento fixo em raio de até 30 km da sede da Câmara.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor da nota de empenho em caso de inexecução total ou 0,5% por dia de atraso, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e máximo 6 anos.

O edital não exige visita técnica obrigatória, mas estabelece como requisito logístico específico que a interessada possua estabelecimento fixo num raio de distância de até 30 km da sede da Câmara.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para o período de 12 meses é de R$ ****,88 (um mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos).

O prazo de execução do serviço é de 12 meses, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de compra emitida pelo órgão e/ou setor demandante. A contratada, após assinatura do contrato, deverá iniciar de forma imediata a prestação do serviço contratado.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado, sempre após a realização das medições e aceite do serviço executado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital. Os critérios de qualificação econômico-financeira e técnica a serem atendidos pelo fornecedor estão previstos no edital.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e dois mil seiscentos e trinta e dois reais).

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para todos os itens, mas sim que a execução dos serviços será de forma parcelada e sob demanda, conforme as necessidades das secretarias municipais, mediante solicitação prévia do setor responsável. Para a execução do serviço, a contratada deverá atender as solicitações no prazo máximo de 24 horas após a notificação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema Sicaf e, quando necessário, pela apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme as infrações cometidas.

A exigência de amostras poderá ocorrer apenas para os itens em que a avaliação visual ou material seja imprescindível, restrita ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,14.

O prazo para início da execução dos serviços será de até 24 horas após a solicitação formal da administração, mediante emissão de ordem de serviço. A execução dos serviços deverá observar prazos compatíveis com sua natureza, garantindo a pronta disponibilidade dos veículos para uso institucional.

O pagamento será realizado pela contratante após a efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O pagamento ocorrerá no prazo máximo de até 05 dias úteis, contados a partir do recebimento e atesto da nota fiscal.

Não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei n ****, considerando o baixo valor estimado da contratação, a natureza do objeto e o reduzido risco associado à execução contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, considerando a natureza distinta dos serviços a serem contratados.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada por meio de certidões negativas. A qualificação técnica será comprovada mediante atestados de capacidade técnica.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, bem como pelo descumprimento das obrigações assumidas, a contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei n ****, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão ser encaminhados por meio eletrônico, através do email institucional: ***@***. *. *, até 1 dia útil antes da data de abertura do certame.

Com base na pesquisa de preços realizada, o valor estimado da contratação perfaz o montante de R ****,70.