O edital trata de um Pregão Eletrônico para aquisição de máquina de raio-x panorâmico. Os licitantes devem apresentar documentos de regularidade fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica. A entrega do objeto deve ocorrer em R. Doro, 191 Jardim Cruzeiro, Mairinque-SP, das 9h às 12h e das 13h às 15h de segunda a sexta-feira. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega. O prazo de entrega está estipulado no item 6 do termo de referência do edital, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento. O edital prevê sanções por atraso ou inexecução do contrato.
O prazo de entrega está estipulado no item 6 do termo de referência do edital, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento.
A prefeitura do município de mairinque terá o prazo de 05 cinco dias úteis, a contar da apresentação da nota fiscal ou nota fiscal eletrônica ****, se for o caso, para aceitála ou rejeitála.
Da empresa vencedora, como condição para a assinatura do contrato, será exigido o depósito de garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato.
Os documentos que dependem de prazo de validade e que não contenham prazo de validade especificado no próprio corpo, em lei ou neste edital, devem ter sido expedidos no máximo até 90 noventa dias anteriores a data da abertura do envelope documentação.
Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitarseá às seguintes sanções.
qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, nos termos do art. 164, caput, da lei n. ****2021.
