Licitações de Pescados

O prazo de vigência do contrato será de 150 dias, contados a partir da data da assinatura pela autoridade competente, e poderá ser prorrogado se acordes as partes e desde que obedecida à legislação vigente. As entregas serão efetuadas nas unidades do programa, de terças-feiras às sextas-feiras, das 9h às 12h e das 13h às 17:30h, e aos sábados das 9h às 13h. O prazo inicial de entrega será de até 10 dias após solicitação formal.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias corridos após o atesto dos gestores no protocolo gerado pela formalização do pedido de pagamento, efetuado pela contratada no sistema procec pagamentos. O pagamento ocorrerá exclusivamente através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Nesta licitação, não será exigida garantia de proposta nem garantia de execução.

O critério de julgamento será o menor preço por item, com modo de disputa aberto eletrônico.

Para habilitação, serão exigidos documentos jurídicos, técnicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, além de declaração de sustentabilidade ambiental. O registro cadastral no município de Curitiba poderá substituir alguns documentos.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação de penalidades não exclui a obrigação de reparação integral do dano.

Não há previsão de vistoria obrigatória ou possibilidade de vistoria.

A apresentação de amostras é obrigatória para os classificados em primeiro lugar, devendo ser entregues no prazo de 02 dias úteis, com documentos complementares. As amostras devem atender às especificações do edital e serão analisadas.

Qualquer interessado poderá impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública, por meio eletrônico no site www. ***. *. * ou por e-mail.

O valor máximo estimado é de R$ ****,00.

O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme solicitação dos departamentos do município, contados do recebimento da nota de empenho. A entrega deverá ocorrer conforme necessidade do departamento, de segunda a sexta-feira das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min. Para marmitex e refeição tipo self-service, a contratada deverá possuir um endereço na área central urbana da cidade de Eldorado. Para os demais itens, basta realizar a entrega no local conforme necessidade do departamento.

O pagamento da nota fiscal será realizado em até 30 trinta dias da sua entrega devidamente atestada pelo departamento competente. A nota fiscal/fatura deverá indicar o número da nota de empenho.

A detentora fica dispensada da prestação de garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, através de chave eletrônica de todos os participantes pré-disputa, até o horário máximo estabelecido no edital. Incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções previstas no artigo 156 da Lei nº 14. 133/2021 serão aplicadas, incluindo advertência, multa (com percentuais variados de 0,5% a 30% do valor do objeto ou proposta), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme solicitação dos departamentos do município. A empresa contratada deverá preparar os alimentos no mesmo dia da entrega, garantir condições adequadas de higiene e conservação e realizar a entrega nos locais indicados pela administração municipal, atendendo aos horários previamente estabelecidos. O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal, após conferência e atesto do responsável pela fiscalização do contrato. O pagamento da nota fiscal será realizado em até 30 trinta dias da sua entrega devidamente atestada pelo departamento competente.

A detentora fica dispensada, neste ato, da prestação de garantia prevista na lei federal no 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As sanções previstas no artigo 156 da lei no ****, de 1º de abril de 2021, serão aplicadas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme solicitação dos departamentos do município, contados do recebimento da nota de empenho, no horário de expediente, sendo: de segunda a sexta-feira das 08h00min as 11h00min e das 13h00min as 17h00min, sob pena de devolução. O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente.

O pagamento da nota fiscal será realizado em até 30 trinta dias da sua entrega devidamente atestada pelo departamento competente. A nota fiscal/fatura deverá indicar o número da nota de empenho.

A detentora fica dispensada, neste ato, da prestação de garantia prevista na lei federal n ****, em sua redação atual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação dos licitantes será realizada após a fase de lances, com análise dos documentos de habilitação anexados pela detentora da melhor oferta, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções previstas no artigo 156 da lei n ****, de 1 de abril de 2021, serão aplicadas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.