Prefeitura Municipal De Santo Antonio Do Descoberto

O prazo de entrega é de 30 dias, contados da data da ordem de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O veículo deverá possuir garantia integral de fábrica de, no mínimo, 36 meses, contados da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é por menor preço.

O licitante deve comprovar requisitos como inscrição no registro público de empresas mercantis e regularidade fiscal.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, protocolando o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento do objeto será realizado de forma parcelada, em estrita conformidade com as necessidades e requisições da contratante. A entrega das cestas básicas deverá ser efetuada de forma parcelada, em conformidade com as requisições emitidas, em local a ser indicado expressamente pela secretaria municipal de administração na ordem de fornecimento. a contratada deverá realizar a entrega das cestas básicas no prazo estabelecido no contrato, contado a partir da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, sendo vedado o atraso injustificado.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. o licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas na lei federal n 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a aplicação das sanções previstas neste contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.

O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar, no prazo de até 03 três dias úteis após a solicitação do pregoeiro, 01 uma amostra física completa do kit cesta básica. a aprovação da amostra é condição indispensável para a adjudicação do objeto e assinatura da correspondente ata de registro de preços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. a impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo email licitacao@santoantoniododescoberto. go. gov. br.

O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. A não observância da atualização de dados cadastrais no SICAF poderá ensejar desclassificação. o licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

O prazo de vigência da contratação será de meses ou dias corridos a partir da data de emissão ordem de serviço, podendo ocorrer prorrogações sucessivas nos termos do art. 107 da lei no ****, de 2021. O prazo de vigência da contratação será de meses ou dias corridos a partir da data de emissão ordem de serviço, podendo ocorrer prorrogações sucessivas nos termos do art. 107 da lei no ****, de 2021.

Os pagamentos das faturas emitidas pela contratada serão com base nas medições de serviços aprovadas pela fiscalização, obedecidas às condições estabelecidas neste instrumento. Os pagamentos das faturas emitidas pela contratada ser�o com base nas medi��es de servi�os aprovadas pela fiscaliza��o, obedecidas �s condi�￵es estabelecidas neste instrumento.

Será exigido no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação no valor de 1% do valor estimado da contratação conforme previsto no art. 58 da lei 14. 133/2021. Será exigido no momento da apresenta��o da proposta, a comprova��o do recolhimento de quantia a t�tulo de garantia de proposta, como requisito de pr�habilita��o no valor de 1 do valor estimado da contrata��o conforme previsto no art. 58 da lei ****.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote. Critério de julgamento: menor pre�o por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. Os documentos previstos no edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade técnica do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação. na presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1. advert�ncia 9. 2. 2. multa 9. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 9. 2. 4. declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. o licitante deve atestar, sob pena de inabilita��o, que conhece o local e ascondi�￵es de realiza��o do servi�o, assegurado a ele o direito de realiza��o de vistoriapr�via.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teisantes da data da abertura do certame.

A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,10. valor estimado da contrata��o: r ****, 10 oitocentos e trinta e quatro mil, setecentos ecinquenta e cinco reais e dez centavos.

A entrega das cestas básicas deverá ser efetuada de forma parcelada, em conformidade com as requisições emitidas, em local a ser indicado expressamente pela secretaria municipal de administração na ordem de fornecimento. O prazo para entrega será estabelecido no contrato, contado a partir da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, sendo vedado o atraso injustificado.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. O pagamento ser� realizado no prazo de at� 30 trinta dias �teis contados da finaliza��o da liquida��o da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. Para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos: 10. 3. 1. habilita��o jur�dica.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas na lei federal n 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas infra�es previstas na leifederal n **** cometidas no curso do certame ou da execu��o contratual.

O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar uma amostra física completa do kit cesta básica, montada exatamente conforme as especificações, em até 3 dias úteis após a solicitação do pregoeiro. O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar dever� apresentar, no prazode at� 03 tr�s dias �teis ap�s a solicita��o do pregoeiro, 01 uma amostra f�sica completa dokit cesta b�sica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes dadata da abertura do certame.

O licitante poderá ser desclassificado caso não apresente a declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O licitante dever� apresentar, sob pena de desclassifica��o, declara��o de que suaspropostas econ�micas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitostrabalhistas.

Será exigido no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação no valor de 1% do valor estimado da contratação conforme previsto no art. 58 da lei 14. 133/2021. a garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dez dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento. Os documentos necessários para demonstrar a capacidade técnica, jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante serão exigidos.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado junto à comissão de contratação. . .

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,15.