O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em coleta manual de resíduos sólidos domiciliares no município de Lidianópolis. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O valor estimado é de R$ ****,32. A disputa ocorrerá na plataforma www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço. O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnações é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proposta terá validade de 90 dias. Não será exigida garantia de proposta. Empresas de pequeno porte e microempresas terão benefícios. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômica será verificada. A apresentação de atestado de capacidade técnica é exigida. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. O foro para dirimir litígios é a comarca de Ivaiporã, PR.
O prazo de início da execução é de 10 dias úteis após o envio do empenho. O prazo de execução do objeto é de 10 dias úteis após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal atestada pelo preposto do município.
Garantia de proposta não será exigida. A garantia de execução não se aplica ao objeto deste processo administrativo.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço.
Para fins de habilitação jurídica, será exigido registro comercial, certificado de microempreendedor individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou decreto de autorização. Para regularidade fiscal e trabalhista, será exigida inscrição no CNPJ/CPF, inscrição estadual, regularidade com fazendas federal, estadual e municipal, regularidade com INSS e FGTS, e certidão negativa de débitos trabalhistas. Para qualificação econômico-financeira, será exigida certidão negativa de falência ou concordata. Para qualificação técnica, será exigida apresentação de atestado/declaração de capacidade técnica.
As infrações cometidas pelo licitante ou contratado estarão sujeitas a advertência, multa diária, impedimento de licitar ou contratar por prazos variados, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há solicitação de amostras.
O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnações do edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,32.
