A Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, PR, realiza pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos domiciliares não recicláveis na comunidade da Água Amarela de Cima. O objeto é um lote único, com critério de julgamento pelo menor preço. A abertura das propostas ocorrerá em 29 de maio de 2026. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado é de R$ ****,00. Não há exigência de garantia contratual. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de vigência da contratação é de 01 um ano, contado a partir da data de assinatura do contrato, prorrogável por até 05 cinco anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021. O prazo para iniciar os serviços terá início a partir da data de envio do empenho, por meio de correio eletrônico email.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da comprovação da execução do serviço, mediante apresentação da nota fiscal. O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de documentos específicos, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados conforme a infração cometida.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
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