O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos domiciliares no município de Barra do Turvo/SP. A entrega final será no aterro sanitário municipal. O critério de julgamento é o menor preço unitário por quilômetro rodado (RKM). O prazo para cadastro de propostas vai até 12/05/2026, com abertura de propostas no mesmo dia e início da disputa às 10h. A plataforma para a disputa é www. bll. org. br. Não há preferência para ME/EPP. O valor global estimado é de R$ ****,80. O edital detalha os requisitos de habilitação, participação, apresentação de propostas, julgamento, recursos e sanções. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão pública. Esclarecimentos podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura. Não há exigência de garantia de execução.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução contínua dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado. A mobilização inicial e início da execução deverão ocorrer em até 5 dias contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado mensalmente, com base no quilômetro rodado efetivamente executado e comprovado, deduzidas as glosas e penalidades aplicáveis. O pagamento será realizado até o 30º dia após o ateste da nota fiscal, mediante apresentação de comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista.
Não será exigida garantia de execução para esta contratação, conforme faculta o art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por quilômetro rodado (RKM), considerando o valor global estimado apenas para fins de classificação e disputa.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. Serão necessários atestados de capacidade técnica que comprovem a execução de serviços compatíveis com o objeto.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As penalidades serão aplicadas garantido o contraditório e a ampla defesa.
O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória ou opcional.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,80.
