Licitações de Coleta Domiciliar

O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os serviços deverão ser iniciados imediatamente após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente à apresentação da nota fiscal, após cumpridas as condições de pagamento. Em caso de atraso por culpa do município, haverá atualização monetária.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação exigirá documentos de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às especificações do edital, apresentar propostas inexequíveis, ou não cumprir exigências formais.

O prazo de execução dos serviços será o estabelecido no item 4 do termo de referência, anexo I deste edital.

Os pagamentos serão efetuados nas condições estabelecidas no item 6 e seguintes do termo de referência, anexo I deste edital.

A empresa vencedora deverá apresentar garantia de contrato de 5% do valor da contratação, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia deve ter validade de 3 meses após o término da vigência contratual.

Critério de julgamento: menor preço

Para habilitação, a licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de declarações complementares.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 2 ou 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R ****,68.

Os pagamentos serão realizados na forma prevista no edital, no termo de referência, no contrato e na legislação aplicável, mediante crédito em conta bancária de titularidade do contratado, indicada para esse fim. Os pagamentos serão realizados na forma prevista no edital, no termo de referência, no contrato e na legislação aplicável, mediante crédito em conta bancária de titularidade do contratado, indicada para esse fim.

A exigência de garantia de execução contratual somente ocorrerá se houver previsão expressa no termo de referência anexo I e na minuta contratual. A exigência de garantia de execução contratual somente ocorrerá se houver previsão expressa no termo de referência anexo I e na minuta contratual

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço global por lote. O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço global por lote

Os documentos exigidos para fins de habilitação constam no anexo II e serão exigidos do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar. Os documentos exigidos para fins de habilitação constam no anexo II documentos de habilitação deste edital e serão exigidos do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar

O licitante ou contratado que praticar infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 3. 118/2023. O licitante ou contratado que praticar infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021

A apresentação de amostra somente será exigida quando houver previsão expressa no termo de referência anexo I ou quando a administração entender necessária a comprovação da conformidade da proposta com as especificações técnicas do objeto. A apresentação de catálogo técnico, folders, prospectos, fichas técnicas, planilhas, documentos operacionais e/ou amostra somente será exigida quando houver previsão expressa no termo de referência anexo I

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação em razão de irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre seus termos. O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação em razão de irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre seus termos. O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preço final superior ao máximo, for manifestamente inexequível ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que: b. 1 contiver vícios insanáveis

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,46. Valor total estimado da contratação: R$ ****,46