Licitações de Coleta Domiciliar

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste, mediante apresentação de nota fiscal e comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por unitário, expresso em RKM.

A habilitação envolve comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,80.

O objeto da presente licitação deverá ser executado uma vez por semana preferencialmente as quintasfeiras. O contrato terá o prazo de vigência de 12 doze meses, a contar da publicação do seu extrato no diário oficial do órgão licitante, podendo ser prorrogado a critério da administração pelo prazo decenal conforme art. 107 da lei ****.

O pagamento será efetuado contra empenho, mensalmente até o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, mediante apresentação da gfip e ateste nos documentos fiscais pelo fiscal de contrato.

O contratado deverá prestar garantia contratual de 5% do valor inicial da contratação, para assegurar o cumprimento integral das obrigações assumidas neste contrato, nos termos do art. 98 da lei federal n ****, correspondente à execução dos serviços.

O tipo de julgamento é menor preço global e o modo de disputa é aberto.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no item 5 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no item 19. 1, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global da presente contratação é de R ****,36.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato, que será de 1 ano e poderá ser prorrogado por igual período.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação dos documentos fiscais e liquidação da despesa, conforme a lei federal n 14. 133/2021. Não há antecipação de pagamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão exigidas conforme o termo de referência.

As penalidades para infrações incluem multas de 0,5% a 30% do valor estimado ou contratado, e impedimento de licitar e contratar por prazos de 2 a 4 anos, podendo chegar à declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para a execução do objeto de contratação é de 10 dez dias, a contar do recebimento da ordem de execução dos serviços, admitida prorrogação.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas conforme os documentos exigidos no edital, incluindo certidões e atestados de capacidade técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa administrativa de até 20% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município por até 5 anos, e declaração de inidoneidade para licitar junto à administração pública.

A vistoria técnica não é obrigatória. No entanto, as empresas que não a fizerem deverão apresentar uma declaração de renúncia à visita técnica, assumindo toda a responsabilidade e a consequência por não ter comparecido à visita.

A data e hora limite para impugnação é 10/04/2026 até as 00:00h.

O prazo de vigência do contrato será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso, na forma do art. 22, do decreto municipal n 006/2024. As condições de conclusão, entrega e recebimento do objeto constam no termo de referência.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei n 14. 133/2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

O edital prevê a apresentação de documentos de habilitação conforme exigido na legislação e no próprio edital, incluindo declarações de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, cumprimento dos requisitos de habilitação, idoneidade, observância ao disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e vedação ao nepotismo.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.