Licitações de Coleta Domiciliar

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que a empresa vencedora deve comparecer para assinatura do contrato em até 5 dias após a homologação. O início dos serviços será estipulado por ordem de início após vistoria.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo máximo de 05 dias úteis a contar do recebimento da fatura/nota fiscal, acompanhada de documento hábil de verificação da efetiva prestação do serviço.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço global mensal.

Para habilitação, o licitante deve apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme especificado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do objeto, que contiverem opções de preços alternativos, que forem omissas em pontos essenciais ou que apresentarem preços manifestamente inexequíveis.

O início dos serviços deve ocorrer em até 5 dias consecutivos a partir da ordem de serviço: a contratada deverá iniciar os serviços em até 05 cinco dias consecutivos, a partir da data da ordem de serviço expedida pela contratante.

O pagamento é mensal, em até 30 dias após o ateste: o pagamento será realizado mensalmente, no prazo de até 30 trinta dias contados do ateste do gestor ou fiscal do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global: o sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, considerando o critério de julgamento de menor preço global.

Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de coleta e transporte de resíduos: atestados de capacidade técnicooperacional. . . que comprovem a execução de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares.

Multa de até 10% sobre o valor do contrato e impedimento de licitar por até 3 anos: multa de até 10 sobre o valor atualizado do contrato e impedimento de licitar e contratar com são josé do ouro pelo prazo de até três anos.

A vistoria prévia é facultativa: facultada a realização de vistoria prévia nos locais de execução, mediante agendamento com a secretaria competente.

O prazo para impugnar é de até 3 dias úteis antes da sessão: qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Propostas com preço global mensal superior a R$ ****,47 ou itens acima dos valores máximos serão desclassificadas: serão desclassificadas as propostas cujo preço global mensal seja superior a r****, 47.

O valor estimado da contratação para 12 meses é de R$ ****,64: correspondendo o valor estimado da contratação, para 12 doze meses, a r ****, 64.