Licitações de Contratacao Empresa Especializada Estudo Elaboracao

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de 150 dias contados da data da última assinatura, com prazo inicial para execução dos serviços de 10 dias a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a aceitação dos serviços pela fiscalização, mediante apresentação da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

Será exigida garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação e garantia contratual de execução de 5% do valor inicial do contrato adjudicado.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O prazo para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório é de até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, apresentação de declaração ou documentação falsa, ou por sanções que impeçam a participação no certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,07.

O prazo de execução do objeto será de 540 quinhentos e quarenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias corridos contados a partir do atesto da execução do objeto, após comprovado o adimplemento do contratado de todas as suas obrigações.

A empresa licitante vencedora do processo licitatório ficará obrigada a depositar junto à secretaria municipal de planejamento, finanças e orçamento smf no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis contados da data de recebimento da notificação, a título de caução de garantia da execução contratual, a quantia correspondente a 5 cinco por cento, do valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação será Técnica e Preço.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas conforme os itens **** a **** do edital.

As infrações e sanções administrativas estão definidas no item 30 do edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para o presente objeto deverá haver a avaliação prévia do local da futura obra, para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, atestando ter conhecimento do local e suas condições para o cumprimento da contratação, sob pena de inabilitação. Para efeito do subitem **** é permitida a substituição da vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação. Fica plenamente assegurado o direito de realização de vistoria prévia, a ser realizada até às 18h00min do dia útil anterior à data de realização da licitação.

As informações, dúvidas ou outros elementos necessários ao perfeito entendimento deste edital, poderão ser dirimidos junto à comissão de contratação, por escrito, ou através do endereço eletrônico ***@***. *. *, com cópia para ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes do recebimento das propostas.

A falsidade de qualquer das declarações tácitas constantes no item 9. 1 sujeitará o licitante às sanções administrativas, civis e penais cabíveis. A comissão de contratação poderá, a qualquer momento, solicitar a comprovação das declarações realizadas.

O valor máximo estimado é de R$ ****,15.

O prazo para entrega dos serviços será de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra/serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

As exigências de habilitação a serem atendidas pelo fornecedor constam no anexo I, referente ao termo de referência, especificamente o item 12.

As infrações e sanções administrativas são aquelas estabelecidas no anexo I deste aviso, com multas que podem variar de advertência a declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de início de execução dos serviços é de até 05 cinco dias após solicitação oficial do setor responsável, contado do recebimento da nota de empenho e/ou assinatura do contrato. O contrato terá vigência de 12 meses. O prazo de execução da obra será de 360 dias.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 10 dias corridos a partir do adimplemento de cada parcela, mediante crédito em conta corrente. O pagamento será realizado após a verificação pela fiscalização da execução dos serviços e apresentação da nota fiscal.

É exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação. Para assinatura do contrato, é exigida seguro garantia no valor de 5% do valor vencedor da licitação, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital. O credenciamento no SICAF é pré-requisito.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas prevê a possibilidade de consulta e impugnação ao edital pelo agente de contratação.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação de documentos de habilitação, ou apresentação de documentos em desacordo com o estabelecido.

O valor máximo aceitável para a presente licitação é de R$ ****,33.