Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada na elaboração de estudos e projetos de engenharia para contenção, estabilização de taludes e encostas, proteção de margens viárias e fluviais, e sistemas de drenagem. O critério de julgamento é menor preço por item/lote. O recebimento das propostas ocorre até 27 de maio de 2026, com abertura no mesmo dia. A visita técnica é facultada, mas empresas que não a realizarem deverão apresentar declaração de conhecimento das condições de execução. Lotes 01 e 03 destinam-se exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta final tem validade de 60 dias. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após a convocação. A vigência do contrato será de 180 dias corridos, com prazo de execução dos projetos de 90 dias por lote. Não será permitida subcontratação. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que o prazo estipulado para execução e conclusão dos projetos será de 90 dias de cada lote, contados a partir da assinatura da ordem de serviço, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
O edital informa que os pagamentos referentes ao fornecimento do objeto deste certame estarão sujeitos à retenção de imposto de renda, na forma prevista na instrução normativa RFB no **** de 11 janeiro de ****, bem como nas condições do decreto municipal no ****, de 31 de agosto de 2023.
O edital prevê que o adjudicatário prestará garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei federal no **** de 01 de abril de 2021, conforme disciplinado no item 6. 6 do projeto básico.
O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item/lote.
O edital detalha a documentação necessária para habilitação, incluindo cédula de identidade e CPF do sócio administrador, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de inscrição estadual e municipal, registro no conselho de classe (CREA/CAU), comprovação de capacitação técnico-profissional, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios, além de certidões negativas de débitos.
O edital informa que as sanções administrativas seguirão as disposições contratuais e o disposto no decreto municipal n ****, que dispõe sobre as infrações e procedimentos para aplicação das sanções previstas na lei federal **** de 1o de abril de 2021, aos licitantes e contratados.
O edital indica que a visita técnica é facultada, mas as empresas que não a fizerem deverão apresentar declaração de que a licitante possui pleno conhecimento das condições de execução das intervenções.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no **** de 01 de abril de 2021, devendo apresentar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para contratação pretendida pelo presente certame é de R$ ****,31.
