O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em licenciamento ambiental de sete cemitérios municipais em Pedras Grandes/SC. O prazo para apresentação de propostas é até 10 de abril de 2026, com sessão pública virtual em 08 de abril de 2026 às 09h30min. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (MEPP) em todos os itens. O valor estimado é de R$ ****,00. A vigência do contrato será de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão do documento fiscal. Penalidades incluem impedimento de licitar e contratar com o município.
O prazo para execução dos serviços será de até 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias após emissão do documento fiscal, por crédito bancário.
A contratada irá se responsabilizar pela execução dos serviços até a obtenção das respectivas licenças ambientais.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item/lote ou global.
Para habilitação exigirá-se dos interessados a documentação relativa a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações.
As penalidades incluem impedimento do direito de licitar e contratar com o município de Pedras Grandes/SC por prazos que variam de 3 a 6 anos, além de multas.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente ato convocatório.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.