A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo de engenharia para contenção de encostas e urbanização em áreas de risco no município de Ipojucape. O valor estimado é de R$ ****,39, com prazo de execução de 18 meses. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento técnica e preço. A participação se dará através do sistema Bolsa Nacional de Compras (BNC). A proposta técnica será avaliada em quatro fatores: conhecimento do problema, plano de trabalho, experiência da empresa e experiência da equipe técnica. A proposta de preço será calculada com base no menor preço ofertado. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica e econômico-financeira, serão verificadas. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução previsto é de 18 meses, a partir da emissão da ordem de serviço inicial. O prazo de vigência do contrato será de 21 meses, contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da fatura e aprovação da medição pelo contratante, mediante apresentação de nota fiscal e documentos de regularidade fiscal e trabalhista.
Será exigida prestação de garantia no percentual de 5% do valor total do contrato, a ser apresentada no prazo de 5 dias úteis contados a partir da celebração do contrato.
O critério de julgamento será técnica e preço, com a nota final calculada pela média ponderada entre a nota da proposta técnica (70%) e a nota da proposta de preço (30%).
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira serão exigidas, conforme detalhado no edital.
O descumprimento contratual sujeitará a contratada a sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, apresentarem preços superiores ao estimado, manifestamente inexequíveis ou não atingirem a pontuação mínima exigida na proposta técnica.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,39.
