Licitações de Contratacao Empresa Especializada Estudo Elaboracao

A carta proposta ajustada ao preço final deverá conter a declaração do prazo de garantia total dos serviços executados contra quaisquer defeitos de material e/ou serviços, pela solidez e segurança do trabalho realizado. A contratada responderá pela correção de erros, omissões, incompatibilidades ou falhas técnicas eventualmente identificadas nos projetos pelo prazo previsto na legislação civil e profissional aplicável, promovendo as correções sem ônus para a administração.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica operacional e profissional, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo certidões e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica não é obrigatória, mas é sugerida. Caso opte por não realizá-la, o licitante deverá firmar termo de ciência das condições locais, assumindo os riscos. As visitas devem ser agendadas previamente pelo telefone 37 ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por diversos motivos, incluindo a apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, comportamento inidôneo, ou não cumprimento das especificações técnicas do edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,92.

O prazo para execução dos serviços será definido em cada ordem de serviço, conforme a complexidade da demanda, contado do envio da solicitação formal pela secretaria requisitante. o prazo para execu��o dos servi�os ser� definido em cada ordem de servi�o, conforme a complexidade da demanda, contado do envio da solicita��o formal pela secretaria requisitante.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, no prazo máximo de 30 dias úteis. o pagamento ser� efetuado pela tesouraria do munic�pio contra empenho, ap�s o recebimento do objeto, e mediante apresenta��o da nota fiscalfatura, com a aceita��o e atesto do respons�vel pelo recebimento do mesmo, observandose o art. 141, da lei federal no ****, no prazo dem�ximo de 30 trinta dias �teis.

A contratada deverá respeitar o prazo de garantia mínima do objeto e as condições de manutenção e assistência técnica, conforme estabelecido no anexo II, termo de referência do edital. a contratada dever� respeitar o prazo de garantia m�nima do objeto e as condi��es demanuten��o e assist�ncia t�cnica, conforme estabelecido pelo anexo ii, termo de refer�ncia do edital.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item. o julgamento da proposta de pre�os darse� pelo crit�rio de menor pre�o por item

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos, exclusivamente através do sistema, no endereço www. ***. *. *, juntamente com a proposta readequada, no prazo de 02 duas horas. os documentos de habilita��o dever�o ser inseridos, exclusivamente atrav�s do sistema, no endere�o www. ***. *. *, juntamente com a proposta readequada, no prazode 02 duas horas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es: a dar causa � inexecu��o parcial do contratob dar causa � inexecu��o parcial do contrato que cause grave dano � administra��o, aofuncionamento dos servi�os p�blicos ou ao interesse coletivoc dar causa � inexecu��o total do contratod deixar de entregar a documenta��o exigida para o certamee n�o manter a proposta, salvo em decorr�ncia de fato superveniente devidamente justificadof n�o celebrar o contrato ou n�o entregar a documenta��o exigida para a contrata��o, quandoconvocado dentro do prazo de validade de sua propostag ensejar o retardamento da execu��o ou da entrega do objeto da licita��o sem motivo justificadoh apresentar declara��o ou documenta��o falsa exigida para o certame ou prestar declara��o falsadurante a licita��o ou a execu��o do contratoi fraudar a licita��o ou praticar ato fraudulento na execu��o do contratoj comportarse de modo inid�neo ou cometer fraude de qualquer naturezal praticar atos il�citos com vistas a frustrar os objetivos da licita��om praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes ao processo licitatório poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sítio eletrônico www. ***. *. * pedidos de esclarecimentos e as impugna��es referentes ao processo licitat�rio poder�o ser enviados ao pregoeiro, at� 3 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica, exclusivamente por meio do s�tio eletr�nico www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável. ser�o desclassificadas as propostas que: a contiverem v�cios insan�veisb n�o obedecerem �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas no editalc apresentarem pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do or�amento estimado para acontrata��od n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��oe apresentarem desconformidade com quaisquer outras exig�ncias do edital, desde que insan�vel.

O valor estimado desta licitação é R$ ****,00 (cento e quarenta mil reais). o valor estimado desta licita��o � r ****, 00 cento e quarenta mil reais

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência deste aviso e serão solicitados apenas do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10% a 30%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

Valor total da contratação: R ****,00 cinquenta e três mil e cem reais.

O cronograma físico-financeiro deverá ser validado pela fiscalização e prevê inicialmente a execução das etapas em um horizonte estimado de 12 meses, podendo ser ajustado conforme a complexidade técnica e condicionantes externas, desde que respeitado o prazo global de 24 meses de vigência contratual.

Os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio do transferegov. br, utilizando a ordem de pagamento de parcerias (OPP), após a efetiva liberação financeira da Caixa Econômica Federal. Fica expressamente vedado o pagamento de quaisquer valores não reconhecidos ou não liberados pela instituição mandatária, ainda que a medição municipal tenha sido atestada.

Será exigida da adjudicatária, previamente à assinatura do contrato, a garantia da contratação no percentual de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato. Em caso de desconto superior a 25%, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento será Técnica e Preço, conforme especificado no edital.

As empresas deverão comprovar qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, conforme exigências detalhadas no edital.

Serão aplicadas multas de 0,5% sobre a estimativa de despesas em caso de recusa injustificada em assinar o contrato ou não atender às condições do edital. Penalidades de suspensão temporária e declaração de inidoneidade também podem ser aplicadas.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. Caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

A ausência de documentos de habilitação exigidos no sistema ensejará em desclassificação. Propostas com preços inexequíveis ou superiores ao orçamento estimado também podem levar à desclassificação.