Licitações de Contratacao Empresa Especializada Estudo Elaboracao

O edital prevê que a licitante prestará garantia de proposta no valor de R$ ****,00 quatrocentos e onze mil e cem reais.

O edital estabelece que o critério de julgamento será écnica e preço.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital indica que o valor estimado pelo DERMG para efeito desta licitação, está orçado em R ****,77 quarenta e um milhões, cento e dez mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos.

O prazo para elaboração dos levantamentos, realização dos estudos e entrega dos conjuntos de documentos técnicos será de 06 seis meses, conforme cronograma físico-financeiro, prazo que se iniciará após o recebimento da autorização de fornecimento/ordem de serviço, emitida pelo departamento responsável.

O pagamento será efetuado conforme o decreto vigente 012/2026, disposto no site da prefeitura municipal de Xanxerê. O pagamento pelos serviços prestados será efetuado mediante elaboração de medição pelo fiscal dos serviços e apresentação de nota fiscal, desde que atendidas todas as demais condições estabelecidas no edital ou no instrumento contratual.

No ato da assinatura do contrato, a proponente vencedora prestará garantia de execução, no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato, a fim de proteger a entidade licitante contra atos ou omissões da proponente. A garantia de execução poderá ser feita em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Para fins de habilitação nesta concorrência eletrônica, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnico-profissional e operacional, conforme detalhado no item 5 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica poderá ser agendada no setor de engenharia da prefeitura municipal, através do e-mail ***@***. *. * ou tel 49 **** a proponente dispense a visita, deverá apresentar declaração de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados à comissão de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado do presente edital é de R$ ****,57 (quinhentos e quinze mil, cento e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).

O edital prevê que o prazo para execução do serviço será de até 60 sessenta dias, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento à contratada será realizado no prazo de até 30 trinta dias em parcela única, contado a partir da apresentação da documentação comprobatória dos encargos trabalhistas, da nota fiscal de serviços e de relatório detalhado dos serviços executados, devidamente assinado e carimbado e demais exigências contidas no termo de referência, mediante crédito em conta corrente, devendo a contratada informar os dados bancários ou através de boleto bancário.

O edital informa que para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço, porém nenhum valor unitário poderá estar acima do valor estimado.

Para comprovar a habilitação, o licitante vencedor deverá enviar por meio de funcionalidade disponível no sistema, os documentos exigidos em forma digital, em até 2 duas horas após a convocação. Não haverá necessidade de envio dos originais após a fase de lances, porém todos os documentos de habilitação deverão ser anexados ao site para que os demais licitantes possam analisar. O prazo poderá ser prorrogado, mediante justificativa da licitante e aceitação do agente de contratação.

O edital detalha as sanções administrativas que serão aplicadas ao licitante e/ou contratado em caso de infrações, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base na Lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal.

O edital estabelece que impugnações ao ato convocatório do pregão, bem como os pedidos de esclarecimento serão recebidos até 1 um dia útil antes da data fixada para abertura da licitação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,04 (dezessete mil novecentos e noventa e um reais e quatro centavos).

O projeto completo deverá ser entregue no prazo máximo de 120 dias, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado contra empenho, em 10 dias, após a data da liquidação da nota fiscal, sendo 50% no ato de entrega dos projetos, 25% quando a obra atingir 50% de execução e 25% na conclusão da obra.

A contratada se responsabilizará pelo prazo de 12 meses, a contar da data do recebimento definitivo do objeto, em relação a vícios, defeitos ou incorreções.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovar qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente e poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações deverão ser realizados exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Estima-se para a aquisição o valor total de R$ ****,00.

O fornecimento dos bens/prestação dos serviços se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço. A entrega ou prestação de serviços acontece de forma imediata.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência e serão contados a partir da liquidação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor adjudicado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.