Licitações de Contratacao Empresa Especializada Estudo Elaboracao

Os serviços deverão ser entregues pela compromissária, parceladamente, em até 05 cinco dias corridos, após o recebimento da autorização de serviço as, de acordo com as necessidades da secretaria solicitante, cujos locais e prazos estão estabelecidos no termo de referência do presente edital.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados da data de apresentação da nota fiscal, no setor de contabilidade da secretaria da fazenda e devidamente atestada pela secretaria requisitante, observandose disposto no art. 115, da lei federal n ****.

Para a presente proposta não será exigida garantia.

O critério de julgamento adotado será por menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A prova de habilitação será feita via internet. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, documentos de habilitação exigidos no edital, proposta técnica com a descrição do objeto ofertado e de preços, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

As sanções administrativas e penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração cometida.

Nas contratações com previsão para avaliação de amostras/catálogos o município realizará análise e avaliação da conformidade da proposta mediante homologação de amostras/catálogos, com previsão no § 3º do artigo 17 da lei 14. 133/2021, quando será solicitado ao licitante provisoriamente vencedor, o envio das amostras/catálogos para avaliação anteriormente a fase de habilitação.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou formular impugnações acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 3 três dias úteis anteriores à abertura da sessão mediante confirmação de recebimento.

O valor total estimado pela administração, através da pesquisa de mercado realizada pela setor de compras da fundação mário peixoto, para o objeto deste pregão, foi r ****,00 quinhentos e quarenta e oito mil, oitocentos e sete reais.

O prazo total estimado para a execução dos serviços é de até 60 dias, com as seguintes etapas: Fase 1 - Estudo Técnico Preliminar (ETP): 10 dias; Fase 2 - Anteprojeto: 30 dias; Fase 3 - Projeto Básico: 50 dias; Fase 4 - Documentos Licitatórios: 60 dias. O prazo de vigência da contratação é de 06 meses, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado de forma parcelada por etapas concluídas, conforme cronograma físico financeiro aprovado, condicionado ao recebimento provisório e definitivo de cada tarefa. O pagamento da fatura mensal deverá ocorrer em até 30 dias, do mês subsequente ao da prestação dos serviços, contados a partir da data de emissão da nota fiscal. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência.

Em razão da natureza do objeto (serviços técnicos de consultoria, engenharia e planejamento urbano), não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, com documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Não será exigida vistoria prévia dos licitantes para participação no certame.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,18.

O prazo para prestação dos serviços e entrega do projeto é de 60 dias, improrrogáveis, contados a partir da assinatura do contrato e/ou emissão da ordem de serviço.

O pagamento final dos serviços estará condicionado à aprovação do projeto básico e executivo junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com prazo máximo de 30 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal/fatura.

O julgamento desta licitação será adotado o critério do menor preço por item.

A habilitação exige documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, a serem enviados por meio do sistema eletrônico no prazo máximo de até 60 minutos após o encerramento da fase de negociação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021 e na Lei Municipal 4. 056/2023.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

A execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 60 sessenta dias, improrrogável, contados a partir da assinatura do contrato e/ou emissão da ordem de serviço. A entrega dos produtos deverá ocorrer de forma parcelada por etapas, conforme cronograma a ser aprovado pela administração.

O pagamento final dos serviços estará condicionado à aprovação do projeto básico e executivo junto à FUNASA. O prazo para pagamento é de, no máximo, 30 trinta dias úteis, a contar do recebimento parcial ou definitivo, condicionado à apresentação da nota fiscal/fatura.

O julgamento desta licitação será adotado o critério do menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo máximo de até 60 sessenta minutos após o encerramento da fase de negociação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo para o item 1 é de R$ ****,00.