Prefeitura Municipal De Poloni- Sp

O prazo máximo para entrega dos itens será de até 5 cinco dias corridos, contados a partir do recebimento da solicitação formal pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa diária, suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei federal no 14. 133/21 e no edital.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, poderá impugnar o ato convocatório do pregão, mediante petição anexada junto plataforma da BLL www. ***. *. * ou por email no endereço eletrônico: licitapoloni@gmail. com.

Estarão impedidas de participarem, de qualquer fase deste pregão, empresas que se enquadrem em uma ou mais situações a seguir: suspensas de participar de licitação ou impedidas de contratar com este município; sob processo de falência, dissolução ou liquidação; declaradas inidôneas para licitar e contratar com a administração pública em qualquer esfera de governo; proibidas de contratar com a administração pública; cujos objetos sociais não sejam compatíveis com o objeto deste pregão; que mantenham vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; empresas controladoras, controladas ou coligadas, concorrendo entre si; pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; organizações da sociedade civil de interesse público (oscip), atuando nessa condição.

O valor estimado total da aquisição é de R$ ****,15.