Prefeitura Municipal De União Paulista- Sp

A entrega deverá ser realizada em até 30 trinta dias, após atendimento clínico e moldagem dentogengival para construção de prótese dentária concluídos, no local indicado pela coordenadoria de saúde, mediante recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo i termo de referência.

Após a entrega do produto ao paciente haverá um prazo de garantia de 03 três meses.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

As empresas deverão apresentar documentos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A não apresentação de documentos exigidos, a falsidade em declarações, a não conformidade com as especificações do edital, e o descumprimento de sanções podem levar à desqualificação.

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser iniciada imediatamente após o recebimento da ordem de fornecimento, pedido ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado pelo município, sem atualização financeira, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo I (termo de referência).

O edital não prevê exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação exige regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais e prazos definidos no edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O prazo para apresentação de pedido de impugnação ao edital é de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no anexo I deste edital.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material, entrega na unidade requisitante e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

O termo de garantia do fabricante com validade mínima de 12 meses, sem limite de quilometragem.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal n. 14. 133/21.

O prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data da intimação ou lavratura da ata de habilitação ou inabilitação, em conformidade com o art. 165, da lei 14. 133/21.

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser feita em até 04 dias úteis após o pedido.

O edital informa que o pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo i termo de referência.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e outros documentos como declarações.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital informa que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O edital apresenta o valor estimado total como 0,00.

A entrega dos produtos deverá ser feita em até 04 dias úteis após o pedido.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo i termo de referência.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

As empresas pessoas jurídicas legalmente constituídas e estabelecidas anteriormente à data de abertura do presente certame, com objeto social pertinente e compatível com o certame, e que atenderem às exigências deste edital e seus anexos.

A não execução do objeto será motivo de aplicação das penalidades previstas neste edital, bem como nas sanções elencadas no instrumento convocatório do pregão, e ainda conforme rege a lei no ****, de 1 de abril de 2021.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, na forma do art. 164 da lei no ****, de 1 de abril de 2021.

O valor estimado total é de 0. 00.