Prefeitura Municipal De União Paulista- Sp

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta respeitado o limite estabelecido no anexo i neste edital.

O prazo de pagamento será de 30 dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material, entrega na unidade requisitante e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

O termo de garantia do fabricante deve ter validade mínima de 12 meses, sem limite de quilometragem.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os licitantes devem realizar o upload de toda a documentação de habilitação exigida, impreterivelmente até a data e hora limite estabelecidas para o recebimento das propostas.

Serão aplicadas sanções previstas na lei federal ****, como multa de 20% sobre o valor do ajuste por inexecução total do objeto.

O prazo para o encaminhamento de mensagens e eventuais registros de manifestação de interposição de recursos será de 30 minutos após declarada a empresa vencedora.

O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada, será desclassificado e sujeitar-se às sanções previstas neste edital.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A licitante deve apresentar declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, separadamente dos envelopes de proposta e documentos de habilitação.

É facultado a qualquer interessado apresentar pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

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A licitante deve apresentar documentação em original ou publicação em órgão da imprensa oficial, por qualquer processo de cópia simples.

A empresa licitante poderá realizar visita técnica prévia ao local, mas o interessado que optar por não realizar a visita técnica, fica ciente que não poderá rezingar de fatos decorrentes da falta de conhecimento do local.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se o objeto não atender às especificações, prazos e condições fixados neste edital.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo i termo de referência.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A licitante deve apresentar declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, além de documentos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão, observado, para tanto, o prazo de até 03 tristes dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A não execução do objeto será motivo de aplicação das penalidades previstas neste edital, bem como as sanções elencadas no instrumento convocatório do pregão.

O prazo de execução dos serviços é de até 12 meses, a contar da data do recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, em 30 dias, a contar da data do protocolo do documento de cobrança.

A garantia exigida é de 20% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.

O julgamento será objetivo, utilizando a fórmula NF = 0,70 NT + 0,30 NP.

As empresas devem comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidades fiscal e trabalhista.

As sanções incluem advertência, multa (de 0,1% a 30% sobre o valor) e impedimento de licitar e contratar por até 3 anos.

A visita aos locais de prestação dos serviços não será obrigatória, mas é recomendada para tomar pleno conhecimento das condições.

A não verificação de dificuldades em loco não poderá ser invocada como fonte de alteração dos termos contratuais.

O custo máximo estimado para execução dos serviços é de R$ ****,97.