Prefeitura Municipal De Nova Luzitânia- Sp

A ordem inicial de serviços deverá ser expedida com 10 dez dias de antecedência, informado a data, local e prazo de finalização da montagem da estrutura. Não serão contabilizadas diárias de montagem e desmontagem, bem como os dias em que não houver eventos. Os valores unitários devem cobrir transporte, montagem e desmontagem.

O critério de pagamento será por diária ou por evento, conforme estabelecido no lote em questão. O pagamento será no prazo de 20 vinte dias a contar da finalização da prestação de serviços e eventual emissão de nota fiscal, com seu respectivo aceite pelo setor de compras do município ou outro responsável.

A proposta de preço deverá conter: prazo de garantia: garantia de fábrica, não podendo ser inferior ao da lei **** de 11/09/90 do código de defesa do consumidor, no caso de não haver outra garantia expressamente estabelecida.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A contratada deverá observar rigorosamente as condições estabelecidas para a entrega dos objetos deste edital, sujeitando-se às penalidades constantes no artigo 156 da lei no 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa e poderá ser realizada por qualquer pessoa indicada pela licitante.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, poderá impugnar o ato convocatório do pregão, mediante petição a ser protocolada na prefeitura municipal de Nova Luzitânia.

O valor total estimado é de R$ ****,62.

O edital prevê que a execução do objeto seguirá a dinâmica descrita no termo de referência, com o prazo de vigência da contratação sendo de 12 meses, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 40 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia de proposta de 1% do valor total da proposta e a garantia de execução de 5% do valor total da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme detalhado no edital, incluindo atestados de capacidade técnica para os lotes.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da execução da garantia.

A visita técnica é obrigatória para o lote 01, com agendamento prévio, e facultativa para os demais lotes.

O edital informa que não há exigência de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,10.

O contratado deverá efetuar a entrega dos itens no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento, pedido ou documento equivalente emitida pela administração.

O município de Nova Luzitânia efetuará o pagamento correspondente ao valor dos materiais adquiridos, após a entrega e conferência dos bens, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pela unidade responsável, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Os equipamentos individuais devem constar certificação apropriada ao seu uso e garantia excedente de 12 meses contada a partir do momento da entrega.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item observando as especificações técnicas e demais condições definidas no presente edital.

Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A contratada deverá observar rigorosamente as condições estabelecidas para a entrega dos objetos deste edital, sujeitando-se às penalidades constantes no artigo 156 da lei no 14. 133/2021.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, poderá impugnar o ato convocatório do pregão, mediante petição a ser protocolada na prefeitura municipal de Nova Luzitânia.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,71.

O prazo de execução será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, conforme disposto no art. 107, inciso ii, da lei no ****, por se tratar de prestação de serviços contínuos.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente da contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, considerando o valor global de cada item da contratação.

Serão exigidos dos licitantes os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e econômico-financeira, conforme previsto no edital e na legislação aplicável.

Em caso de descumprimento contratual, poderão ser aplicadas penalidades previstas nos arts. 156 a 162 da lei no ****, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Não será necessária apresentação de amostras.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado é de R$ ****,04.