O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de podas de árvores em logradouros públicos no município de Nova Luzitânia. Há cota reservada de até 25% para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). A disputa será no formato aberto e fechado, com critério de julgamento de menor preço por lote. A proposta terá validade de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 20 dias do mês subsequente à emissão da nota fiscal. Penalidades por atraso ou inexecução estão previstas. A visita técnica é facultativa. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo para início dos serviços será de até 05 cinco dias, após o recebimento da ordem inicial de serviços. A contratada deverá executar, no mínimo, 120 podas de árvores a cada 7 dias, conforme ordem de serviço ou cronograma mensal estabelecido pela administração.
O pagamento do preço pactuado será de acordo com a entrega efetuada no mês, devendo a contratada emitir as respectivas notas fiscais que, devidamente comprovadas e atestadas pelo órgão gestor, deverão ser pagas em até o 20 vigésimo dia, do mês subsequente ao da emissão da nota fiscal.
A proposta de preço deverá conter prazo de garantia: garantia de fábrica, não podendo ser inferior ao da lei **** de 11/09/90 do código de defesa do consumidor, no caso de não haver outra garantia expressamente estabelecida.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.
Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A contratada deverá observar rigorosamente as condições estabelecidas para a entrega dos objetos deste edital, sujeitando-se às penalidades constantes no artigo 156 da lei n 14. 133/2021, incluindo impedimento de licitar e contratar, multas e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa e poderá ser realizada por qualquer pessoa indicada pela licitante. A licitante poderá deixar de realizar visita técnica declarando que conhece todos os locais que serão realizados os serviços.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.
O valor total estimado é de R$ 0. 00, pois o valor unitário é de R$ 41,26 e o valor total é calculado pela quantidade de árvores, sem um valor total estimado explícito no edital.
