O edital trata da contratação de serviços de suporte técnico em TIC para o Tribunal de Justiça da Bahia, com duração de 36 meses. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A abertura da sessão de lances ocorrerá em 26/03/2026. Os interessados devem se cadastrar no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. É obrigatória a realização de vistoria técnica prévia. O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,84. O edital exige a apresentação de documentos e declarações, incluindo a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. A empresa vencedora deverá destinar vagas para colaboradores com capacitação em libras, mulheres, pessoas com deficiência e garantir a participação feminina no poder judiciário. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O contrato poderá ser prorrogado e os preços serão repactuados anualmente. As sanções por descumprimento contratual incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O edital prevê a prestação de serviços por um período inicial de 36 meses, conforme exigências estabelecidas neste documento e seus anexos.
O edital informa que as regras acerca do pagamento são as estabelecidas no anexo i termo de referência e na minuta do contrato, partes integrantes deste edital.
O edital informa que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço.
O edital informa que para fins de habilitação dos interessados, exigirseão os documentos relacionados no instrumento convocatório.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.
O edital informa que para a presente contratação, a avaliação do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Os interessados poderão encaminhar questionamentos e impugnações ao núcleo de licitação, através do endereço eletrônico ***@***. *. * consultas respondidas pelo pregoeiro estarão disponíveis na página www. ***. *. * , para ciência de qualquer interessado.
O valor máximo aceitável para contratação, para o período inicial de 36 trinta e seis meses, é de r ****, 84 setenta e oito milhões novecentos e oitenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos.
