Licitações de Seguro Bens Patrimoniais

A emissão da apólice deverá ocorrer no prazo máximo de 20 dias após a emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, com retenção tributária prevista na legislação aplicável. O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no Anexo I.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 10% a 20% do valor da contratação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

As licitantes interessadas poderão vistoriar os veículos a serem segurados, mediante agendamento prévio. A vistoria deverá ser marcada previamente por intermédio dos telefones 27 **** sede semas e **** pedro paulo dos santos souza coordenador do transporte, na sede da semas secretaria municipal de assistência social.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,34.

O tipo é menor preço por lote, conforme descrito em do tipo menor preço por lote.

O prazo máximo para a prestação do serviço é de 05 cinco dias úteis contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária ou transferência eletrônica, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, cheque nominal ou cartão eletrônico, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no **** de 2021, pelas seguintes razões: valor, natureza e baixa complexidade do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

As sanções aplicáveis em caso de descumprimento das obrigações contratadas são aquelas previstas no termo de referência, conforme a lei no 14. 133/2021 e o decreto municipal no 48. 980/2023.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a esta dispensa eletrônica deverão ser enviados em até 1 um dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico: licitacao@anapolis. go. gov. br.

Será desclassificada a proposta vencedora que não atender à convocação do gestor para apresentação de anexos, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor da compra é de ****,89 (vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e nove centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência da contratação de 05 anos, contados a partir da assinatura do contrato e publicação em diário oficial da união.

O edital informa que os pagamentos serão realizados mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato e em cumprimento das obrigações trabalhistas e sociais a contratada deverá apresentar as seguintes comprovações a seguir: a nota fiscal b certidão negativa da fazenda pública federal, conforme portaria conjunta pgfnrfb **** certidão negativa de débitos das fazenda estadual e municipal do domicílio ou sede da contratadad certidão de regularidade do fgtscrfe certidão negativa de débitos trabalhistas cndt. O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após a emissão da nota fiscal e entrega do objeto.

O edital prevê que ão haverá exigência de garantia da contratação para o presente objeto, nos termos do art. 96 da lei no ****, tendo em vista que a contratação possui natureza comum, baixo grau de complexidade operacional e reduzido risco de inadimplemento contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, incluindo a necessidade de comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de balanços e índices de liquidez.

O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital informa que as empresas interessadas poderão fazer vistoria dos imóveis, por intermédio de representante legal da empresa, o qual deverá apresentar documentação que comprove sua representatividade.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital lista diversos motivos para desclassificação, como vícios insanáveis na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo definido, e apresentação de desconformidade com outras exigências.

O edital informa que o valor estimado anual da contratação é de r ****, 13 nove mil, noventa e seis reais e treze centavos, totalizando r ****, 65 quarenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos para o período de 05 cinco anos.

O edital prevê a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.