Licitação para locação de escavadeira hidráulica com operador para construção de 3 micro açudes. Modalidade: Pregão Eletrônico. Critério de julgamento: Menor Preço. Abertura da sessão pública: 28/07/2026. O certame é exclusivo para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura. Prazo recursal: 3 dias úteis.
Quando o objeto da licitação se tratar de prestação de serviços, com ou sem mão de obra exclusiva e obras de engenharia, será exigida a apresentação de garantia contratual. As demais informações acerca da garantia contratual estão na minuta de contrato.
O critério de julgamento é o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, as documentações referentes à habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até 2h a contar da convocação do agente de contratação/pregoeiro.
Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.
