Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de mantas de casal, destinadas à distribuição gratuita a munícipes em situação de vulnerabilidade social. O critério de julgamento é o menor preço por item. A sessão pública ocorrerá em 16 de abril de 2026. Empresas de pequeno porte (ME/EPP) têm preferência e exclusividade para participação em alguns itens. É obrigatória a apresentação de amostra do produto pela empresa classificada em primeiro lugar, com prazo de 5 dias úteis para entrega após solicitação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto.
O objeto desta licitação deverá ser entregue em sua totalidade, mediante a expedição e apresentação de autorização de compra ou documento equivalente, a qual deverá ser atendida no prazo de 15 quinze dias a contar da data do recebimento da respectiva solicitação.
Os pagamentos pertinentes serão efetuados em até 30 trinta dias, após a entrega do objeto, mediante emissão da nota fiscal pertinente em nome do município de céu azul e verificação da conformidade dos produtos fornecidos.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento a ser utilizado para o certame será do tipo menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos no edital.
As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A empresa classificada em primeiro lugar, após a etapa de lances do lote e verificação da existência do benefício da lei complementar ****, durante a fase de aceitação da proposta e antes da verificação da habilitação, deverá entregar no prazo de 5 cinco dias úteis, após solicitado pelo pregoeiro, amostra do produto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.