Licitações de Confeccao Dentaria

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados de forma mensal pela contratante, conforme produção devidamente autorizada pela SMS e efetivamente realizada, considerando os valores da tabela constante no termo de referência.

O credenciamento caracteriza-se como procedimento administrativo de natureza não competitiva, no qual todos os interessados que atendam às condições e requisitos previamente estabelecidos no edital são habilitados, sem classificação, julgamento de propostas ou escolha de vencedor.

A apresentação de toda a documentação exigida, conforme detalhamento deste edital é requisito obrigatório à habilitação jurídica, fiscal, qualificação econômicofinanceira e técnica do interessado, sendo que a ausência de quaisquer documentos implica a inabilitação do inscrito.

A contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei ****, a serem aplicadas pela autoridade competente da contratante, conforme a gravidade do caso, assegurado o direito à ampla defesa, sem prejuízo do ressarcimento dos danos porventura causados à administração, e das cabíveis cominações legais.

O interessado pode impugnar o edital a qualquer momento.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues conforme as necessidades da secretaria de saúde, mediante emissão da ordem de serviço em até 10 dias.

O edital informa que as condições de pagamento serão previstas no termo de contrato, considerando as especificidades do fornecimento.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução do contrato.

O edital informa que a classificação dos convocados se dará mediante ordem de credenciados, desde que observados e atendidos os critérios objetivos da escolha.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital informa que a administração poderá aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que o prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O critério de julgamento será Menor Preço.