O edital de chamamento público visa o credenciamento de laboratórios de prótese dentária para confecção de próteses totais para o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) da UEL. Os pedidos de credenciamento podem ser enviados eletronicamente a partir de 26/05/2026. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável até 120 meses. A legislação aplicável inclui a Lei Federal nº 14. 133/2021 e o Decreto Estadual nº 10. 086/2022. Os valores dos serviços seguirão a tabela SIGTAP/SUS, com reajustes automáticos. O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. Não há exigência de garantia contratual. O credenciamento não garante a contratação.
O prazo para execução dos serviços será de até 5 cinco dias úteis, conforme definido na respectiva GPSL, devendo as próteses, após finalizadas, ser entregues diretamente ao servidor responsável pelo laboratório de prótese dentária da couuel.
Os pagamentos serão realizados no prazo máximo de 30 trinta dias contados a partir da apresentação da nota fiscal atestada pelo responsável pela fiscalização, acompanhada do certificado de regularidade fiscal crf.
Não haverá exigência de garantia contratual, pois os pagamentos somente ocorrerão após o regular recebimento dos serviços objeto do edital.
Os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira estão detalhados no Anexo II do edital.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Estadual nº 10. 086/2022.
Eventuais recursos poderão ser interpostos pelos interessados e dirigidos à diretoria de material dm da próreitoria de administração e finanças da universidade estadual de londrina, desde que observados a forma e os prazos previstos neste edital de credenciamento.
A não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará na desclassificação ou inabilitação do interessado.
O valor unitário da prótese total é de R$ 225,00, admitindo-se a realização mensal de até 80 oitenta próteses, totalizando até R$ ****,00.
