Licitações de Confeccao Dentaria

O prazo para entrega dos produtos e/ou execução dos serviços é de até 5 dias úteis, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de fornecimento/serviço emitida pela Prefeitura Municipal.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

A garantia mínima para confecção de prótese total removível e prótese parcial removível é de 90 dias. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.

Os serviços deverão ser entregues de acordo com a solicitação da Secretaria de Saúde. O não cumprimento das entregas nas datas e horários determinados ocasionará penalidades cabíveis.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, após assinatura do termo de recebimento definitivo.

O prazo de garantia dos serviços não poderá ser inferior a 24 meses, a contar da data de emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômica financeira, conforme exigências do edital.

As penalidades incluem multas compensatórias e moratórias, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e impedimento de licitar e contratar com a prefeitura municipal de Brejo de Areia.

O pregoeiro poderá ou não solicitar a apresentação de amostras, na forma prevista no termo de referência.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser entregues de acordo com a solicitação da Secretaria de Saúde. O não cumprimento das entregas nas datas e horários determinados ocasionará penalidades cabíveis. O prazo de entrega dos serviços pode ser prorrogado mediante solicitação fundamentada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, mediante ordem bancária na conta corrente da empresa contratada, após assinatura do termo de recebimento definitivo.

O prazo de garantia dos serviços não poderá ser inferior a 24 meses, a contar da data de emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital e seus anexos.

As penalidades incluem multas compensatórias e moratórias, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e impedimento de licitar e contratar com a prefeitura pelo prazo de até cinco anos.

Não será exigida amostra.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura do certame.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.