Licitações de Confeccao Dentaria

O prazo de vigência deste termo de contrato é de 120 dias, contados da ordem de fornecimento/serviço.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 dias do faturamento e medição dos serviços, devidamente atestados pelos setores competentes, mediante depósito na conta corrente bancária da contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

Os documentos exigidos para habilitação constam do Anexo I e serão solicitados do fornecedor melhor classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% a 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

A estimativa total é de R$ ****,00.

Os prazos, condições e demais informações sobre a entrega estão conforme o termo de referência anexo I deste edital.

O pagamento ocorrerá através de boleto bancário que deverá ser enviado juntamente com a nota fiscal, um boleto para cada nota e cada empenho. O pagamento através de depósito bancário na conta corrente da licitante somente poderá ocorrer se a conta bancária for em banco público: Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. O pagamento ocorrerá através de boleto bancário que deverá ser enviado juntamente com a nota fiscal enviada um boleto para cada nota e cada empenho.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14. 133/2021, consultando cadastros como CEIS, CNJ e TCU, e exigindo documentos de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

As infrações praticadas pela licitante serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, podendo resultar em impedimento de licitar e contratar com o município por 12 meses, respeitado o contraditório e a ampla defesa.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, ilegalidades, ou não apresentar as especificações exigidas. A inabilitação ocorre se a licitante não comprovar sua habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10.

A garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei no ****, de 11/09/1990 Código de defesa do consumidor e alterações subsequentes.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

A estimativa preliminar do preço para a futura contratação, se encontra detalhada na estimativa de quantidade acima, totalizando um valor de R ****,00 sessenta e nove mil e setecentos e cinquenta reais.