Licitações de Confeccao Dentaria

Pagamento será efetuado no dia 15 quinze do mês subsequente ao da prestação de serviços, desde que aprovados pelo gestor designado pela contratante e acompanhados da respectiva notafiscal.

O fornecedor a ser contratado deve ser selecionado mediante processo licitatório, tendo com critério de escolha da melhor proposta o menor preço.

Os interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da contratação, bem como apresentar os seguintes documentos a título habilitação, nos termos do art. 62, da lei federal no ****.

A estimase para a contrata��o almejada o valor total de ****, 00 duzentos e dezesseis mil e cento e setenta e quatro reais.

A entrega das próteses dentárias aos usuários não deverá ser superior a 30 dias, contados da data da moldagem, devidamente registrado pelo a cirurgião dentista responsável pelo programa.

O fundo municipal de saúde de Tomar do Geru efetuará, no ato do pagamento, a retenção de 1,5 um e meio por cento sobre o valor do pagamento, relativo ao valor do apoio pecuniário previsto no art. 6o, da lei municipal no ****.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão expostos no termo de referência, e a licitante deverá apresentar os documentos de habilitação expostos no termo de referência conforme previsto no item 7. 1. 1.

Em caso de recusa nas entregas, esta será penalizada de acordo com as sanções prevista neste termo de referência.

Quando tecnicamente justificada, poderá ser realizada vistoria nas instalações da futura contratada, mediante relatório circunstanciado elaborado pela equipe técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 5 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta do licitante será recusada no caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital.

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O prazo de entrega das próteses será de até 30 dias, contados da conclusão da etapa de modelagem, não podendo, em qualquer hipótese, exceder o limite máximo de 45 dias contados do recebimento da nota de empenho ou da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega, a execução dos serviços e o devido ateste pelo fiscal do contrato.

Os serviços terão revisões por até 6 meses após a instalação.

Não haverá disputa por menor preço, pois o valor a ser praticado é previamente fixado pela administração, sendo único e igual para todos os credenciados.

Serão exigidos documentos para demonstrar a capacidade do interessado, apresentados exclusivamente por meio do sistema licitanet.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, exclusivamente no sistema licitanet.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar a desclassificação no momento da habilitação.

O valor global estimado é de R$ ****,00.