O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de empresa para confecção de próteses dentárias totais e parciais. A sessão pública ocorrerá em 18/05/2026. Os interessados devem se cadastrar na plataforma licitar digital. A proposta deve ser encaminhada exclusivamente via sistema eletrônico. A habilitação dos licitantes será verificada através do SICAF e de documentos especificados no edital. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. O pagamento será realizado conforme previsto no termo de referência. Em caso de recursos, as razões devem ser apresentadas em até 3 dias úteis. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável pelo mesmo período.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha que o prazo de instalação ou fornecimento será estipulado no termo de referência.
O pagamento será realizado na forma prevista no termo de referência, a contar do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
O edital prevê que poderá ser exigida garantia de até 5% do valor contratual, sendo até 10% no caso de obras e serviços especiais, em uma das modalidades previstas no art. 96 da lei no 14. 133/2021.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
Os documentos necessários para habilitação estão listados nos itens 10 e 11 do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a lei federal n. º 14. 133/2021 e decreto municipal.
As impugnações e esclarecimentos deverão ser protocolados em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da licitação.
