A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) realiza uma cotação eletrônica de preços (COTEP) para a locação de 8 veículos sedan de passeio, com 4 portas, transmissão manual, ar condicionado e direção hidráulica ou elétrica. A locação será por 4 diárias por veículo, totalizando 32 diárias, no período de 22 a 26 de junho de 2026. O seguro dos veículos está incluso, com franquias específicas para avarias e perda total. A sessão de lances ocorrerá em 29 de abril de 2026, das 8h às 14h. Empresas de todos os portes podem participar, desde que cadastradas no portal de compras do estado. É necessário apresentar a documentação de habilitação completa, incluindo certidões negativas de débitos. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O valor estimado da contratação é sigiloso. O pagamento será à vista em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo do objeto. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que os veículos deverão ser disponibilizados para retirada até as 7 horas do dia 22 de junho de 2026 e devolvidos até as 7 horas do dia 26 de junho de 2026.
O pagamento será à vista, mediante processo administrativo, em até 10 dias úteis contados do recebimento definitivo do objeto, por meio de depósito em conta bancária da contratada.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual, mas exige seguro incluso com cobertura mínima contra acidentes e avarias, com franquia limitada a 10% do valor do veículo, e cobertura para perda total, furto, roubo ou incêndio, com franquia limitada a 20% do valor do veículo.
O critério de julgamento da disputa será o menor preço por lote.
A habilitação jurídica será comprovada por registro comercial ou ato constitutivo. A regularidade fiscal, social e trabalhista será atestada por certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e INSS, além de inscrição no cadastro de contribuintes.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública estadual, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública dos entes federativos.
A contratante realizará vistorias nos veículos antes da retirada e recusará veículos que não atendam às especificações e exigências do instrumento.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado da contratação é sigiloso.
