Licitações de Embalagem Farmaceutico

O edital prevê que os bens serão entregues de uma única vez, no prazo de 15 dias, a contar da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de fornecimento de material (AFM).

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

O edital não exige garantia de proposta nem de contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhes específicos no edital.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multas compensatórias e moratórias, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital informa que não será exigida a realização de vistoria prévia.

O edital prevê que, durante a vigência do contrato, a administração poderá exigir amostra ou prova de conceito do bem.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de entrega de 08 dias corridos.

O edital exige a apresentação de egistro do produto na anvisa e certificado de boas práticas, fabricacao e controle cbpfc do fabricante conforme resolucao anvisa **** do fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial.

O edital informa que quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal ****.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 7 dias corridos.

O edital informa que Multas : Quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal 14. 133/2021.

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no Anexo I deste edital. O prazo máximo para entrega do produto será de 10 dias úteis, contados da data do recebimento pela detentora de cada ordem de fornecimento.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 17. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

Os produtos deverão ter garantia contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado para a classificação das propostas será o do menor preço unitário.

A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF. Caso os dados e informações constantes do SICAF não atendam aos requisitos exigidos deste edital, o pregoeiro solicitará os documentos por meio sistema comprasgov.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/2021 e seção XI do decreto municipal nº 62. 100/2022.

Quanto à apresentação de amostras, as licitantes interessadas no certame estão dispensadas de apresentar amostra.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, vcristinas@prefeitura. sp. gov. br.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital não prevê a necessidade de vistoria.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,08.