Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, com o objetivo de registrar preços para futura aquisição de medicamentos da lista Rename. O credenciamento e recebimento das propostas ocorrem até 19/05/2026, às 08h30, com início da disputa de preços no mesmo dia, às 09h00, na plataforma BLL Compras (www. ***. *. *). Pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados pelo protocolo eletrônico do município. O edital prevê a apresentação de documentos de habilitação e proposta, com critério de julgamento pelo menor preço por item. A validade da proposta é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto e apresentação da nota fiscal. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O objeto desta licitação deverá ser entregue parceladamente, mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelo setor competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 10 dez dias a contar da data do recebimento da respectiva solicitação. As entregas deverão ser realizadas no Nafi Núcleo de Assistência Farmacêutica de Itatinga Pedro Alonso, localizado na Rua Padre Chirinéa, no. 361, centro, no município de Itatinga SP, no horário das 07:30 às 16:30 horas, de segunda à sexta feira, exceto feriado e pontos facultativos.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrega do objeto com a apresentação da respectiva nota fiscal, devendo conter na nota que se refere ao pregão eletrônico no **** processo de licitação no ****.
Não haverá exigência da garantia da contratação previsto no artigo 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço referente às tabelas referidas no termo de referência, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021 e conforme anexo ii do edital.
A contratada sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, às seguintes penalidades: advertência, multa de 10% do valor da proposta, multa de 0,5% por dia de atraso, multa de 10% sobre o valor do contrato, multa de 20% sobre o valor da nota de empenho por inexecução total, declaração de inidoneidade e impedimento de licitar e contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado é de R ****,34 (cinquenta e oito mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos).
