A licitação tem como objeto a aquisição de kits e testes de biologia médica para diagnóstico de brucelose (IGG e IGM). A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. A sessão pública ocorrerá em 10 de junho de 2026, às 10h. A entrega dos bens será parcelada, com prazos definidos no edital. É exigida a apresentação de amostras para avaliação técnica, com prazo de até 72 horas após o término da sessão. O prazo de validade dos produtos na data da entrega não poderá ser inferior a 9 meses. A subcontratação não é permitida. O contrato terá vigência de 180 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Não haverá exigência de garantia contratual. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas e no site compras. sp. gov. br.
A entrega dos bens será realizada de forma parcelada, sendo que a primeira entrega será realizada em até 60 dias corridos contados da assinatura do termo de contrato. As demais parcelas serão entregues em até 180 dias corridos contados da assinatura do contrato. O prazo de entrega é peremptório, salvo em caráter excepcional e devidamente justificado.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.
Não haverá exigência da garantia contratual.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação exigirá comprovação de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, regularidade fiscal perante a União, FGTS e Justiça do Trabalho, inscrição no cadastro de contribuintes estadual/municipal, certidão negativa de falência e atestados de bom desempenho anterior em contratos da mesma natureza e porte.
As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.
É exigido o envio de amostras para os kits de brucelose IGG e IGM. A entrega da amostra deverá ser efetuada em até 72 horas após o término da sessão de pregão eletrônico. A aprovação de cada kit será a concordância de pelo menos 85% dos resultados em cada grupo de soros.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declaração, a apresentação de documentação falsa, o não atendimento às especificações técnicas, a inexequibilidade da proposta e o descumprimento de outras exigências do edital podem levar à desqualificação.
O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.
