Licitações de Paradas

O prazo de execução do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de 10 dias corridos, contados da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente em até 10 dias úteis contados da data de emissão dos atestados de realização dos serviços, mediante a apresentação dos originais da nota fiscalfatura.

A contratada prestará garantia de 5% do valor total do contrato, no ato da assinatura do mesmo, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, satisfeitos todos os termos estabelecidos neste ato convocatório.

A fase de habilitação será processada mediante o exame dos documentos listados no item 7 do edital, sendo exigida apenas do licitante vencedor.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, com percentuais variados de acordo com a infração.

Qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do termo de contrato ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/21, por tratar-se de serviços não continuados e com pagamento efetuado mediante a execução e ateste da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é importante. Para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h. A realização da vistoria prévia é facultativa ao fornecedor interessado em participar da dispensa eletrônica.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (seis mil reais).

O fornecimento dos materiais deverá ser realizado pela contratada no prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento. A execução dos serviços de instalação, migração e configuração terá prazos específicos: 10 dias corridos para planejamento, 20 dias corridos para implantação/migração, e um prazo máximo total de 60 dias corridos para a execução integral do objeto. O edital prevê que o prazo máximo para execução total do item é de 60 dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após o aceite total e definitivo dos produtos, e o ateste da secretaria requisitante, com a apresentação da nota fiscal dos serviços prestados, sem emendas ou rasuras, conforme autorização de fornecimento emitida pelo município. O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor.

A garantia dos equipamentos deve ser do fabricante, por um período mínimo de 36 meses, considerando a reposição de peças danificadas, mão de obra de assistência técnica, e suporte, com atendimento remoto e abertura de chamado em regime 24x7. O edital especifica que deve adquirir a garantia do fabricante, por um período mínimo de 36 trinta e seis meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração. O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são as usuais para a generalidade dos objetos, já adotadas pelo município, e estarão especificadas no edital. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O edital detalha as infrações e as respectivas penalidades, incluindo multas de mora e compensatórias.

Para fins de correta elaboração da proposta e plena compreensão das condições de execução do objeto, as licitantes poderão realizar vistoria técnica prévia nas dependências da prefeitura municipal. O edital afirma que as licitantes poderão realizar vistoria técnica prévia.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado ou valor máximo aceitável possuirá caráter sigiloso, conforme artigo 24 da lei 14. 133/21, de forma a alcançar maior competitividade na disputa e maior economicidade para o município. O edital menciona que o valor estimado ou valor máximo aceitável possuirá caráter sigiloso.

A manutenção preventiva deverá ser mensal e executada até o último dia do mês de referência, podendo, excepcionalmente, ser realizada até o 10º dia do mês subsequente mediante aplicação de multa diária. O início da vigência contratual para a plataforma localizada no cartório eleitoral de Guarapari será a partir de 01/05/2026.

O contratante pagará mensalmente à contratada o valor correspondente à contratação, mediante depósito bancário em sua conta corrente, até o 5º dia útil subsequente ao recebimento definitivo dos serviços, devidamente atestado pelo setor competente deste tribunal.

No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor valor global 5 anos, desde que atendidas as especificações constantes deste edital.

Para participar da licitação, o licitante deverá estar credenciado no SICAF, com a documentação relativa ao FGTS, Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regularizada. Será necessária a apresentação de certidões municipais e da justiça do trabalho, além de declarações específicas e documentos de qualificação técnica e econômico-financeira.

O descumprimento do prazo para a assinatura do instrumento contratual ou a recusa em assiná-lo implicará multa de 20% do valor total adjudicado e impedimento de licitar por até 3 anos. Outras penalidades incluem multas por inexecução parcial (15%) e total (30%) do contrato, e multa de mora de 0,25% por ocorrência.

As empresas poderão efetuar visita técnica para certificarem-se do serviço e auxiliarem na elaboração das propostas, mediante agendamento prévio.

Até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, por meio eletrônico, via internet, no endereço slc@trees. jus. br.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80, com um valor mensal de R$ 432,28.