O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de insumos para tratamento de diabetes, em cumprimento a uma determinação judicial. A licitação será realizada na plataforma Licitanet, com abertura da sessão pública em 16 de abril de 2026, às 09:30. O objeto da licitação é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada. As propostas devem ser cadastradas até a data de abertura. O edital detalha as condições para participação, incluindo a necessidade de credenciamento na plataforma Licitanet e o envio de declarações virtuais. Há benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte. O processo inclui fases de formulação de lances, negociação, desclassificação de propostas, apresentação de amostras e/ou laudo técnico, habilitação da licitante classificada em primeiro lugar, recursos administrativos e encerramento da licitação. O prazo para impugnação e esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, devendo ser enviados por e-mail para ***@***. *. * valor estimado da contratação é de R$ ****,90. O prazo de entrega dos produtos é de 10 dias úteis a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de serviço.
O prazo de entrega será de 10 dias úteis contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de serviço, prorrogável uma única vez por igual período, desde que o licitante apresente justificativa plausível a ser aceita pela administração, salvo se prazo maior houver sido previsto no termo de referência.
O pagamento do objeto da presente licitação, sujeito à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais de acordo com os normativos legais, será efetuado até o 30 trigésimo dia, a partir do recebimento definitivo do objeto contratado, com a emissão de ordem bancária para o crédito em conta corrente da contratada, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 141 da lei federal n ****, de 2021 e regulamentada pelo decreto municipal n 106 de 2023.
O objeto deste termo de referência quando couber, terá garantia e/ou validade de no mínimo 12 doze meses, contados a partir da data da entrega dos mesmos, salvo disposição em contrario que estabeleça prazo menor.
O critério de julgamento será o menor preço por item.
A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.
No caso de atraso na entrega, será aplicada multa de mora, correspondente a 0,5 cinco décimos por cento por dia útil de atraso, incidente sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite máximo de 5 cinco por cento, nas hipóteses de atraso injustificado na entrega dos produtos.
A critério da equipe técnica do pregão e quando previsto no termo de referência, o licitante detentor da melhor proposta poderá ser convocado para apresentar laudos técnicos e/ou amostras protótipos em relação ao item cuja marca/modelo não seja conhecida pela área técnica da prefeitura municipal de Guiratinga MT, ou que em momento pretérito apresentou problema de funcionamento ou desempenho, para a verificação da compatibilidade do item com as especificações constantes do termo de referência e, consequente, aceitação da proposta.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,90 (duzentos e setenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e noventa centavos).
