O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção, reparos, limpeza, higienização, montagem, desmontagem e instalação de aparelhos de ar condicionado para a Secretaria Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal Santa Clara e SAMU. O serviço é enquadrado como continuado e será executado sob demanda. O valor global estimado é de R$ ****,55. A proposta de preço deve ser apresentada até o dia 25/05/2026, às 17:00 horas, e enviada por e-mail ou entregue pessoalmente. A habilitação jurídica, fiscal e técnica exige diversos documentos, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica. Não será admitida subcontratação. A garantia dos serviços prestados e das peças aplicadas será aquela estabelecida no Código de Defesa do Consumidor. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal. Não haverá exigência de vistoria prévia. O critério de julgamento será o menor preço global.
Os chamados deverão ser atendidos no prazo máximo de 12 doze horas após a solicitação formal da administração. Em casos emergenciais, o atendimento poderá ser solicitado em caráter prioritário, com resposta imediata, especialmente para o ambiente hospitalar e o serviço de urgência do Samu.
O faturamento dos serviços executados será consolidado ao final de cada mês civil, abrangendo todas as ordens de serviço os devidamente concluídas e atestadas no período. O pagamento correspondente será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data de liquidação da respectiva nota fiscal eletrônica.
O prazo de garantia dos serviços prestados e das peças aplicadas é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O fornecedor será selecionado por meio do procedimento de dispensa de licitação, adotando-se o critério de julgamento pelo menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal e técnica exige prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica, contrato social em vigor, cópia da cédula de identidade dos sócios, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhistas, além de atestados de capacidade técnica.
O descumprimento dos prazos sujeitará a contratada à aplicação das penalidades previstas.
Não será exigida vistoria prévia do local para prestação dos serviços.
Caso os documentos exigidos neste edital não sejam encaminhados juntamente com a proposta, ou sejam apresentados de forma incompleta, a empresa proponente será automaticamente desclassificada, em razão do não atendimento às exigências editalícias, não sendo admitida posterior complementação documental, salvo nos casos expressamente previstos na legislação vigente e neste edital.
O valor global estimado para contratação é de R$ ****,55 (quarenta e oito mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).