A presente dispensa eletrônica é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). O objeto é a contratação de serviços de segurança para eventos, incluindo vigilância, brigadistas, agentes de segurança, sistemas de alarme e monitoramento, além da locação de arquibancadas, mesas e cadeiras plásticas. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O recebimento de propostas ocorre de 01/04/2026 a 09/04/2026. A fase de disputa de preços inicia em 09/04/2026 às 10h00min e encerra às 16h00min do mesmo dia. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. A plataforma para a disputa é a BLL. O edital pode ser acessado em www. ***. *. * prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será solicitada ao fornecedor mais bem classificado, com prazo de 2 horas para upload dos documentos após o encerramento da fase de lances. Não há exigência de garantia contratual.
O edital prevê que a execução dos serviços de segurança para controle de acesso a eventos, bem como a locação de arquibancada e de mesas e cadeiras plásticas, ocorrerá conforme a necessidade da administração municipal, mediante emissão de ordem de serviço, autorização de fornecimento ou instrumento equivalente, observadas as especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas neste termo de referência.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente de titularidade da contratada, previamente informados. O prazo para pagamento será de até 10 dias úteis, contados a partir da data da liquidação da despesa.
O edital informa que Não será exigida garantia contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, considerando tratarse de prestação de serviços comuns, de execução conforme demanda da administração municipal, não se justificando a imposição de garantia adicional.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital informa que ão será exigida a apresentação de amostras físicas, considerando tratarse de prestação de serviços e locação de estruturas e mobiliários, cujas características técnicas poderão ser comprovadas por meio de documentação técnica idônea.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
