O edital trata da aquisição de uma retroescavadeira para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Cerro Corá. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por item. A abertura das propostas será em 20/03/2026. O prazo de entrega do veículo é de até 30 dias úteis. O pagamento será feito em até 30 dias após atesto da nota fiscal. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido.
O prazo de entrega do veículo é de até 30 dias úteis, em conformidade com o este termo de referência O prazo de entrega do veículo é de até 30 trinta dias úteis, em conformidade com o este termo de referência e a emissão da ordem de compra emitida pela secretaria municipal demandante.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal crf, destinado a comprovar a regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o fgts, e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições do termo de referência.
A contratada fica obrigada a garantir a qualidade do equipamentomáquina contra defeitos mecânicos pelo período estabelecido no manual do fabricante, fornecendo os respectivos termos eou declaração dessa garantia.
O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item, conforme o artigo 33 da lei n 14. 133/2021.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos descritos no edital, incluindo documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
A impugnação ao edital deve ser protocolada no sistema eletrônico até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
