O edital trata da dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em elaboração de projetos executivos de engenharia e arquitetura para reforma e ampliação do CRAS. A abertura das propostas é em 09/02/2026 e o encerramento em 24/02/2026. O prazo de execução dos serviços é de 30 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento. A contratação é baseada no artigo 75, inciso I, da Lei 14. 133/2021. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência da execução dos serviços. A vigência estimada do contrato é até 30 de maio de 2026.
O prazo de termino dos serviços é de 30 trinta dias uteis dias a contar da data de início da execução dos serviços.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da execução dos serviços.
O contratado deverá fornecer garantia contratual dos serviços, sendo estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Como pré-requisito à contratação e decorrer da execução contratual, deverá a contratada comprovar o preenchimento dos seguintes requisitos de habilitação.
O contratado fica sujeita a multas de até 10 dez por cento do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.
Facultase as empresas interessadas vistoriarem o local onde será executado o serviço, para o correto dimensionamento de sua proposta.
O valor total da despesa será obtido após o levantamento de preço no termo do art. 23 da lei federal 14. 133/21, o recebimento de proposta adicionais caso venham realizar.
