A Prefeitura Municipal de Pracinha, São Paulo, abriu Concorrência Eletrônica nº **** para a contratação de empresa especializada na construção de 20 unidades habitacionais. O objeto da licitação visa o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para a construção de casas térreas acessíveis, conforme portaria MCID 1416/2023, no âmbito do Novo PAC e Programa Minha Casa, Minha Vida. O critério de julgamento é o menor preço global, com disputa aberta. A sessão de processamento ocorrerá em 13 de abril de 2026, às 09:00, no portal Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). As propostas devem ser apresentadas até as 08:30 do mesmo dia. A vistoria técnica é facultativa, mas a não realização implica no conhecimento pleno das condições do local. Empresas interessadas devem estar credenciadas na BLL. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O contrato terá vigência de 18 meses, com prazo de execução de 12 meses. O pagamento será efetuado mediante depósito em conta corrente após liquidação da fatura. Recursos orçamentários estão alocados para a obra. O foro para dirimir questões é a Comarca de Lucélia/SP.
O prazo de entrega da obra será de até 12 doze meses, conforme cronograma físico financeiro, contados a partir da data de recebimento da ordem de início de serviço ois pela licitante vencedora.
O pagamento do valor contratado será feito através de depósito em conta corrente do contratado, a contar da liquidação da respectiva fatura, devidamente atestada pelo fiscal técnico designado para o contrato, com a juntada na mesma da respectiva medição, após a liberação dos recursos pelo órgão convenente ou financiador da obra.
Será exigida garantia de proposta em qualquer das modalidades previstas no artigo 96 da lei federal n ****, equivalente a 1 um por cento do valor estimado da contratação. A contratada deverá prestar garantia para a execução do presente contrato, correspondente a 5 do valor inicial do presente contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico financeira e qualificação técnica.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A interessada em participar deste certame poderá vistoriar, com o acompanhamento de servidor do setor de obras, o local objeto deste, durante o período compreendido entre a data de publicação deste edital de concorrência e aquela prevista como limite para o recebimento das propostas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R ****,00.
