A Câmara Municipal de Torres, RS, realizará uma dispensa eletrônica para a contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de projeto básico e executivo de um novo prédio, incluindo acompanhamento e fiscalização da execução. O critério de julgamento será o de menor preço global. A sessão de disputa terá início em 05/05/2026. A proposta inicial deve ser enviada entre 27/04/2026 e 05/05/2026. A validade da proposta é de 180 dias. A habilitação dos licitantes será verificada através de documentos solicitados em até 2 horas após a convocação. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A visita técnica é opcional. Não há exigência de garantia contratual.
O item 01 deverá ser entregue integralmente, com todas as licenças necessárias e aprovação do gestor da câmara municipal de torres, em no máximo 60 dias úteis, podendo referido prazo ser prorrogado a critério da contratante. O item 02 será executado durante toda a execução da obra, de modo presencial, devendo apresentar relatórios semanais de fiscalização e acompanhamento.
O pagamento será realizado em duas oportunidades, em até 05 dias úteis após a entrega definitiva de cada um dos serviços, no valor correspondente a cada um dos itens. O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicadas pela contratada.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência deste aviso e serão solicitados do prestador de serviços mais bem classificado da fase de lances. O prazo de envio da documentação de habilitação e de proposta atualizada será de 2 (duas) horas a contar de sua solicitação, sob pena de inabilitação.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa, conforme previsto no art. 156 da lei 14. 133/2021.
A avaliação prévia do prédio da câmara municipal de torres será assegurada ao interessado, sendo a visita acompanhada por servidor, e serão agendadas de segunda-feira à sexta-feira, das 13:00 às 18:00 horas.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
