Contratação de empresa especializada em engenharia civil para reforma da Praça São Sebastião. O serviço deve ser concluído em até 180 dias. O critério de julgamento é o menor preço global. A proposta deve incluir todos os custos. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A visita técnica é facultativa, com agendamento via telefone ou e-mail.
Os serviços deverão estar concluídos no prazo de até 3 meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço pela contratante.
O pagamento será feito em moeda corrente nacional, após entrega da nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, no máximo em 30 dias úteis.
O licitante deve apresentar comprovação de garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento é o menor preço por empreitada global.
Para participar, o licitante deve providenciar seu credenciamento no sistema eletrônico e comprovar requisitos de habilitação jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira.
Pelo atraso injustificado, multa de 0,1% ao dia; superior a 30 dias, multa de 0,5% ao dia, além de outras sanções.
A visita técnica é de caráter facultativo e pode ser realizada com agendamento via telefone ou e-mail com antecedência preferencial de 2 dias.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Serão desclassificadas as licitantes que apresentarem documentos com vícios insanáveis ou não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
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