Licitação para contratação de empresa para construção de galpão de eventos. O critério de julgamento é menor preço global. A sessão pública será em 20/07/2026 às 09:00. A licitação terá inversão de fases, com habilitação antecedendo a apresentação de propostas e lances. É obrigatória a vistoria prévia do local. O valor estimado é de R$ ****,34. Preferência para MEI/EPP.
O vencedor deverá recolher a título de garantia o valor correspondente a 5% do valor global contratado, junto à tesouraria municipal, sob a forma de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. O valor recolhido a título de garantia de execução contratual será restituído após o cumprimento integral do termo de contrato e após vencimento do prazo de observação estabelecido neste edital.
O critério de julgamento é menor preço global.
A habilitação será realizada antes da apresentação de propostas e lances, conforme inversão de fases. em razão da inversão de fases, a sessão será aberta com a verificação das exigências de habilitação dos proponentes.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar
A avaliação prévia do local é imprescindível e o licitante deve atestar conhecimento das condições, com direito à vistoria prévia. considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação e a não apresentação de documentos podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade das declarações prestadas, objetivando os benefícios da lei complementar n 123, de ****, poderá caracterizar o crime de que trata o artigo 299 do código penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação do licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,34.
