Licitações de Secretaria Estadual Esporte Lazer

Os serviços deverão ser realizados conforme necessidade da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, no prazo de 15 dias após a emissão e recebimento da nota de empenho. as informações como local, data e demais informações das viagens serão indicadas expressamente na respectiva ordem de serviço e/ou nota de empenho

O pagamento será efetuado pela tesouraria do contratante, no prazo de 30 dias, contados da data do recebimento do objeto e mediante a emissão da respectiva nota fiscal. o pagamento serã retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão se inscrever previamente e realizar o devido credenciamento junto à BNC. o licitante deverá apresentar comprovante de cadastro regular e ativo junto ao CADASTUR

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a multa serã recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. o prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A não observância do disposto no item 3. 7 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade insanável com o edital.

O valor total estimado para contratação é de R$ ****,67. valor estipulado para contratação: R$ ****,67

O prazo para execução integral do recurso será de 24 meses a partir da data da transferência do recurso do FIA para a conta do respectivo repasse. O município deverá iniciar a execução do recurso em até 12 meses após o seu recebimento.

Os recursos serão repassados em parcela única aos municípios, por meio de depósito em conta específica para este repasse, vinculada ao CNPJ do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMCA).

Para habilitação, o município deve apresentar pedido de adesão no sistema Siff, possuir atestado de regularidade do CMDCA, do plano municipal e do fundo municipal, e regularizar a prestação de contas de outros recursos recebidos do FIA.

A omissão na apresentação da prestação de contas suspenderá futuros repasses de recursos vinculados ao FIA. Caso as ressalvas não sejam sanadas, será instaurado procedimento de tomada de contas especial e o município ficará impedido de receber recursos do FIA.

O município pode ser inabilitado caso não regularize a prestação de contas de outros recursos recebidos do FIA ou não devolva recursos não executados dentro do prazo.

O valor total a ser disponibilizado para cofinanciar as ações é de R$ ****,00.

O prazo de execução e conclusão do objeto será de até 4 quatro meses, contados da ordem de início.

Os pagamentos serão efetuados de forma parcelada, no valor correspondente ao percentual do serviço realizado, conforme boletim de medição da municipalidade, e emissão de nota fiscal e serão efetuados em conta bancária do licitante vencedor. Toda nota fiscal deverá estar acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, e para o efetivo pagamento, as faturas deverão se fazer acompanhar da guia de recolhimento das contribuições para o FGTS e o INSS relativa aos empregados utilizados na prestação do serviço processadas as retenções previdenciárias nos termos da lei que regula a matéria, bem como o ISS respectivo conforme legislação do município vigente.

Não será exigida garantia de proposta nem garantia de execução contratual, nos termos do art. 96 da lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei nº 14. 133/2021.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico indicado no preâmbulo, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. Não poderão participar desta licitação os interessados proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, que não atendam às condições deste edital e seus anexos, entre outros.

O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ ****,53.