O edital visa o credenciamento de empresas para prestação de serviços de iluminação pública, com foco em serviços preventivos e corretivos. A participação é aberta a empresas especializadas em NR10 e NR35. A abertura da sessão pública ocorrerá em 04/02/2026. Os interessados devem apresentar documentos de habilitação. O valor máximo estimado para os serviços é de R$ ****,00. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. O prazo para início dos serviços é de até 72 horas para zona urbana e 144 horas para zona rural. A subcontratação não é permitida.
O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 72 setenta e duas horas após recebimento da autorização de fornecimento ou registro de solicitação de serviço, para os locais em zona urbana e em até 144h cento e quarenta e quatro horas para os locais da zona rural.
O edital informa que os pagamentos seráão realizados em até 30 trinta dias corridos, a contar dos recebimentos das notas fiscalis.
O edital não especifica o tema, mas no termo de referência, item 3. 1. 6, diz que odos os materiais utilizados e serviços prestados deverão ter garantia mínima legal, conforme o código de defesa do consumidor lei n ****, assegurando ao contratante a reparação de eventuais danos decorrentes de falhas.
O edital não especifica o critério de julgamento, mas no termo de referência, item 8. 1. 1, diz que a seleção das empresas prestadoras dos serviços será realizada por meio de procedimento de credenciamento, nos termos da lei n ****, com habilitação técnica e jurídica das empresas interessadas que comprovem capacidade para a execução dos serviços descritos neste termo de referência.
O edital informa que poderão participar do presente credenciamento para a celebração do termo de credenciamento eou contrato de prestação de serviços todas as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto deste certame que atendam às disposições deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação e aos requisitos de habilitação.
O edital informa que pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas neste instrumento, a credenciada fica sujeita às seguintes sanções, garantida a defesa prévia, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas na lei federal n ****: a advertência b multa c suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a credenciante, por prazo não superior a 02 dois anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, pelo prazo de até 05 cinco anos.
O edital informa que até 02 dois dias antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos, providências ou apresentar impugnação a respeito do contido neste edital.
O edital informa que fica fixado aos serviços referidos neste instrumento, o valor máximo estimado de até r ****, 00 entre todas as empresas credenciadas.
