Licitações de Itajubas Mg

O prazo de entrega dos produtos é de 20 dias úteis, contados do recebimento da ordem de compra, conforme especificado no termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da entrega, após a devida conferência pela secretaria requisitante, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica e comprovantes de regularidade fiscal.

Para julgamento será adotado o critério de maior desconto sobre a tabela SIMPRO, por item.

A documentação exigida para habilitação está descrita no anexo II deste edital.

A licitante vencedora que se recusar a receber a ordem de serviços, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantiver a proposta, que comportar-se de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação das sanções previstas no artigo 156 da lei 14. 133/2021.

Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolizando o pedido até 03 (três) dias úteis da data e horário fixados para a realização da sessão eletrônica do pregão.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O objeto desta licitação deverá ser entregue na Indústria de Material Bélico do Brasil IMBEL-FI, em Itajubá-MG, após o recebimento da respectiva nota de empenho, dispondo o contratado dos prazos conforme cronograma de entrega anexo ao edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data da atestação, após a entrega da nota fiscal/fatura, observada a aceitabilidade do objeto licitado, devidamente atestada pelo setor competente.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de até 15%, suspensão de licitar e impedimento de contratar com a União, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, ou que apresente preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.