Licitação na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço, para contratação de serviços de engenharia para pavimentação em pedra tosca em diversas ladeiras no município de Várzea Alegre/CE. O certame será realizado na plataforma eletrônica www. ***. *. * início do acolhimento das propostas é em 11 de junho de 2026 e a abertura das propostas em 25 de junho de 2026. A disputa de preços inicia-se no mesmo dia. Empresas interessadas devem estar credenciadas no portal de compras do município. A proposta inicial deve conter o valor global do objeto, prazo de validade de no mínimo 90 dias. Exige-se garantia de proposta de 1% do valor total proposto. O critério de julgamento é o de menor preço. A fase de habilitação exige documentos jurídicos, técnicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros.
A licitante deverá apresentar, juntamente com a proposta de preços inicial, a comprovação da garantia correspondente, no valor de 1 um por cento do total proposto, conforme previsto no art. 58 da lei federal n 14. 133/2021. Essa garantia deverá ser emitida até a data e horário do cadastro da proposta de preços inicial, devendo ainda ser anexada na plataforma até a data e horário marcados para o início da sessão de disputa, em campo próprio, sob pena de desclassificação.
Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço, observado o estabelecido nas condições definidas neste edital e o disposto no projeto básico que norteia a contratação, sempre buscando alcançar a maior vantajosidade.
Os documentos de habilitação exigidos consistem em: habilitação jurídica, qualificação técnica (profissional e operacional), regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Os licitantes enquadrados como ME ou EPP deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal ou trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º, da lei complementar nº 123/2006.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço licitacao@varzeaalegre. ce. gov. br.
A não observância do disposto no subitem 6. 1. 5 (perda da senha ou quebra de sigilo) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não apresentação da proposta de preços final, exclusivamente por meio do sistema, dentro do prazo estipulado, acarretará a desclassificação do proponente. A não apresentação dos documentos de habilitação exigidos ou o desatendimento a algum dos requisitos de habilitação acarretará a inabilitação/desclassificação do proponente.
