O objeto da licitação é a cessão onerosa dos direitos creditórios decorrentes de compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço (taxa de deságio). A abertura das propostas será em 05/12/2025. Podem participar instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil. O valor estimado é de R$ ****,00. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A participação no pregão exige credenciamento prévio. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado em parcela única no prazo máximo de 48h, contados da data da expedição da autorização do início de serviço.
Não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço (taxa de deságio).
Após o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, com tempo máximo de até 02 duas horas para anexar no sistema.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona envio de amostras.
A impugnação do edital deve ser protocolada até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para os direitos creditórios é de R$ ****,00 nove milhões de reais.