Licitações de Arbitragem Esportiva

O edital prevê que o pagamento será efetuado peloa contratante até o 15 quinze dias uteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital exige prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cartão cnpj regularidade para com a fazenda federal certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união certidão regularidade junto à secretaria de estado da fazenda pública estadual certidão negativa de débito do município sede da empresa cnd municipal certidão negativa de débitos junto ao fgts certidão negativa de débitos trabalhistas cndt.

O edital informa que o valor global estimado para contratação será de r ****, 00.

O edital prevê que a execução do objeto consistirá na prestação de serviços de arbitragem esportiva, mediante o fornecimento de árbitros e mesários devidamente qualificados, com alimentação e transporte inclusos, para atuação em jogos, torneios, campeonatos e demais eventos esportivos promovidos ou apoiados pela secretaria municipal de educação, cultura, esporte e turismo do município de contenda. A execução do objeto consistirá na prestação de serviços de arbitragem esportiva, mediante o fornecimento de árbitros e mesários devidamente qualificados, com alimentação e transporte inclusos, para atuação em jogos, torneios, campeonatos e demais eventos esportivos promovidos ou apoiados pela secretaria municipal de educação, cultura, esporte e turismo do município de contenda. Os serviços deverão ser prestados por profissionais qualificados e com experiência nas modalidades esportivas previstas, tais como futsal, futebol society, futebol de campo, futebol de areia, voleibol, vôlei de areia, futevôlei, tênis de mesa e beach tennis, assegurando a correta aplicação das regras das modalidades e o bom andamento das competições. A execução dos serviços será conforme a demanda da secretaria, durante a vigência da ata de registro de preços, mediante solicitação prévia da secretaria responsável, observando as condições, prazos e especificações estabelecidos no termo de referência. A empresa contratada deverá garantir a disponibilidade dos profissionais necessários para a realização das partidas, bem como assegurar que os serviços sejam prestados com qualidade, organização, imparcialidade e observância às normas esportivas aplicáveis a cada modalidade. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses contados da assinatura da ata de registro de preços. Cada demanda deverá ser executada nas datas e horários previamente definidos pelo departamento de esportes, conforme programação dos eventos esportivos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das cnds do inss, fgts e cndt débitos trabalhistas, dentro dos seus prazos de validade. O pagamento será creditado em favor da detentora da ata, na ordem bancária, creditada na conta corrente indicada na proposta, devendo para isto, ficar explicitado o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar o atendimento a todas as exigências previstas no edital do certame, observando-se os requisitos de: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, quando exigida.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,33% a 30% sobre o valor da parcela inadimplente ou do contrato, dependendo da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,29.