Licitações de Arbitragem Esportiva

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, pois se trata de registro de preços para futura e eventual contratação, com execução parcelada e sob demanda, conforme calendário esportivo e educacional do município.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por grupo facultandose ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação técnica, incluindo a apresentação de, no mínimo, 01 atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução satisfatória de serviços compatíveis com o objeto.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência e multas moratórias e compensatórias, com percentuais variados sobre o valor do contrato ou da parcela inadimplida, além de impedimento de licitar e contratar.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação do objeto é de R$ ****,00.

O prazo de realização dos serviços será conforme desenvolvimento dos projetos e informado em emissão de nota de empenho.

O pagamento às contratadas será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal correspondente aos serviços, mediante desenvolvimento dos projetos da secretaria, carga horária trabalhada, e desempenho das atribuições da função de árbitro.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão somente em relação à licitante vencedora do certame e entregue em momento posterior ao julgamento das propostas, com exceção dos casos em que a fase de habilitação anteceder a fase de apresentação de propostas.

As penalidades incluem advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigido amostras/protótipos.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê a apuração pelo menor lance ou oferta por item, conforme especificado no trecho: apuracao pelo menor lance ou oferta por item.

O edital prevê que para participacao no presente certame sera permitidasomente representantes legais, procuradores ou prepostos com poderes especificos oucredenciados pelas empresas interessadas em participar do certame.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras, portanto, considera-se que não há essa exigência.