Licitações de Arbitragem Esportiva

O edital prevê que a entrega do objeto licitado ocorrerá conforme a necessidade, mediante agendamento prévio junto ao setor de almoxarifado. O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, contados a partir do seu recebimento definitivo.

O pagamento será realizado através de ordem bancária ou transferência financeira, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o atesto do responsável pelo recebimento.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os serviços de arbitragem, mas menciona que a contratada deverá reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste instrumento, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega dos produtos, num prazo máximo de 10 dez dias consecutivos.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço por lote.

Os licitantes deverão comprovar a regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e outros documentos exigidos no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar em advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório é de até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias uteis subsequente da prestação dos serviços, emissão e apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n ****.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço.

Para se habilitar, os interessados deverão apresentar prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cartão cnpj, contrato social em vigor consolidado, devidamente registrado, certidão conjunta negativa de débitos relativos atributos federais e à dívida ativa da união, certidão negativa de débitos estaduais, certidão negativa de débitos junto ao fgts, certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, declaração que a empresa não emprega menor de 18 anos, declaração que a empresa não se encontra suspensa ou impedida de licitar com administração publica, e atestado de capacidade tecnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor global estimado para contratação será de r ****, 00 sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais.