Licitações de Arbitragem Esportiva

O prazo e as condições de entrega e/ou execução do objeto contratado observarão o disposto no termo de referência, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

O pagamento será efetuado diretamente à detentora da ata, em moeda corrente nacional, por meio de crédito em conta ou boleto bancário, até o 10º dia útil do mês subsequente ao vencido, condicionado à apresentação da respectiva nota fiscal ou fatura.

Não se aplica prazo de garantia ao objeto desta contratação, em razão da natureza do serviço.

O critério de julgamento da melhor proposta será pelo menor preço, na forma por lote.

Para comprovar a sua habilitação, a vencedora deverá enviar os documentos exclusivamente via sistema eletrônico BLL, de forma legível, no prazo de 2 horas, após convocação do agente de contratação.

A licitante que cometer infrações estará sujeita a sanções previstas no art. 156 da Lei Federal n 14. 133/2021, incluindo multas calculadas sobre o valor total do contrato.

A apresentação de amostras deverá observar as condições, prazos e demais disposições estabelecidas no termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio da plataforma eletrônica bll. org. br.

O valor total geral estimado é de R$ ****,10.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, mas sim que a entrega será conforme a demanda da secretaria demandante, conforme cláusula sétima do termo de contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta, mas menciona que a perda da garantia de proposta pode ocorrer em caso de recusa injustificada em assinar o contrato ou ata de registro de preço.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF, mas outros documentos específicos são exigidos caso não haja cadastro ou para complementar informações.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula décima do termo de contrato.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a licitante vencedora se obriga a prestar os serviços de arbitragem conforme edital. A comunicação de necessidade de arbitragem será feita com 15 dias úteis de antecedência, através de comunicado e/ou envio de tabela oficial via e-mail. Os oficiais da equipe de arbitragem deverão se apresentar nos locais dos jogos com no mínimo 30 minutos de antecedência.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de 30 dias corridos, contados do recebimento provisório, à vista de notas fiscais/faturas protocoladas através do site oficial da prefeitura municipal de Cordeirópolis.

O edital informa que não se aplica garantia contratual e não será exigida garantia de proposta.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no Anexo I deste edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e habilitação econômico-financeira (certidão negativa de falência). Será exigido atestado de capacidade técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital informa que não se aplica a exigência de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,41.