Licitações de Arbitragem Esportiva

O critério de julgamento é de menor preço por lote.

A habilitação será verificada com base nos documentos exigidos no edital, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. As empresas licitantes vencedoras do presente certame deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico https:licitanet. com. br, os seguintes documentos, em vigor na data da abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na lei. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e sanções previstas na lei no **** e neste edital.

A não observância das condições estabelecidas no edital ensejará impedimento da proponente. A não observância destas condições ensejará no sumário impedimento da proponente, no referido certame.

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 05 dias a contar da ordem de serviço inicial. Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega não admitem prorrogação, considerando que o cumprimento da execução está diretamente relacionada à realização dos jogos.

O pagamento será feito no prazo de 30 dias a contar da data da liquidação, na proporção dos serviços efetivamente executados, de conformidade com o relatório e as notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa, e encaminhamento das certidões do contratado, todas atualizadas, observadas as condições da proposta, através de crédito na conta bancária do fornecedor. A liquidação da despesa ocorrerá no prazo de até 60 dias, a contar da efetiva prestação de serviços e encaminhamento do respectivo relatório e as notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica. Para ME/EPP, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista será exigida apenas para assinatura do contrato, com prazo de 5 dias úteis para regularização caso haja restrições.

As penalidades incluem advertência, multa (de 10% a 20% do valor do contrato, ou percentual diário em caso de atraso), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade. A recusa injustificada em assinar o contrato sujeitará o proponente à perda do direito à contratação e às penalidades.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do estimado, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,00.

A solicitação de entrega/execução do objeto será efetivada pelo Município de São Cristóvão do Sul SC, por meio de autorização solicitação de fornecimento (ASF), cuja emissão se dará conforme a necessidade do mesmo. A contar da data da emissão da autorização de fornecimento, o fornecedor deverá executar o que consta no objeto deste edital conforme especificado no anexo I deste edital.

O Município de São Cristóvão do Sul SC efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao licitante vencedor, após a apresentação da respectiva nota fiscal, no prazo de até 15 quinze dias, através de depósito/transferência em conta corrente de titularidade da contratada, conforme especificado no termo de referência deste edital. enhum pagamento será efetuado ao proponente vencedor enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação consistirá na verificação do cumprimento de exigências de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. o licitante vencedor será convocado pelo agente de contratação para apresentar os documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico, preferencialmente em formato pdf, no prazo definido no item 9 deste instrumento, que não será inferior a 8oito horas úteis, contado da convocação.

O licitante ou contratado ficará sujeito às sanções previstas nos arts. 156 a 159 da lei no 14. 133/2021, em razão de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a multa, aplicada de forma proporcional à gravidade da infração, será de 0,5 a 30% do valor do contrato.

Até o 3º (terceiro) dia útil, antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital. as impugnações e/ou esclarecimentos ao ato convocatório serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o fim do recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

A proposta será desclassificada caso contiverem vícios insanáveis; não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor total estimado é de R$ ****,00.