Licitações de Antivir

O valor total estimado para a contratação é de R ****, 60 onze mil quatrocentos etrinta e tres reais e sessenta centavos.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF ou a falsidade de declarações pode ensejar desclassificação ou inabilitação.

O prazo de entrega dos itens será de até 15 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho, devendo os produtos ser entregues junto à farmácia básica municipal.

O pagamento será efetuado em um prazo de até 30 dias após a entrega dos itens, mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica, o ateste do recebimento, comprovando que o mesmo atende a todas as especificações contidas neste TR e após a conferência dos documentos enviados, com base no preço apresentado na proposta.

Os produtos deverão possuir prazo de validade mínimo de 12 meses a contar da data da entrega, salvo justificativa técnica devidamente aceita pela administração.

O critério de julgamento para escolha do fornecedor será o menor preço, observado o atendimento integral às especificações deste termo de referência.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, comprovação de licenciamento da empresa fornecedora e documentação técnica dos produtos cotados.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor total estimado para a presente compra/contratação é de ****,00.