Licitações de Estado Sergipe

O material deverá ser entregue, em conformidade com a solicitação dos órgãos participantes do estado de Sergipe, no prazo de qtddiasparaentrega, contados a partir da emissão do empenho. A entrega deverá ocorrer nos almoxarifados dos órgãos solicitantes, da grande Aracaju-SE.

O pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente mantida pela contratada, no prazo máximo de 30 dias após a entrega dos materiais, contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura discriminativa, acompanhada do correspondente contrato de fornecimento, com o respectivo ateste da unidade responsável pelo recebimento.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por item.

A habilitação envolve a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa (de 0,3% ao dia até 10% sobre o valor da obrigação não cumprida), impedimento de licitar e contratar com o estado de Sergipe por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital mediante petição a ser enviada via sistema e/ou para o endereço de email do pregoeiro indicado na primeira folha deste edital, até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.