Licitações de Estado Sergipe

O prazo de vigência da contratação será de 08 oito meses, contado a partir da assinatura do contrato, nos termos do artigo 105 da lei n ****, combinado com o artigo 36 do decreto federal n ****.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Para obras e serviços de engenharia, conforme art. 98 da lei federal n ****, será exigida garantia de 5 do valor inicial do contrato.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global, com modo de disputa abertofechado.

Os documentos previstos a partir do item 8. 8 termo de referência, anexo i deste edital, são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As regras acerca das infrações administrativas e sanções são as estabelecidas na minuta de contrato, anexo a este edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta feira, das 07 horas às 13 horas.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, na forma do art. 164, do mesmo diploma legal.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 47 três milhões cento e quatro mil duzentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima, bem como na documentação em anexo a este termo.