Brasil | BA | XIQUE XIQUE:MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE - PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUE XIQUE
credenciamento para contratação de pessoas jurídicas para realização de consultas, exames diversos e exames laboratoriais em diversas patologias para atender a demanda da Secretaria da Saúde deste Município de Xique- Xique/Ba, conforme as especificações e condições constantes neste Edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré- requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços
Edital de credenciamento para prestação de serviços médicos. Documentos complementares exigidos (Anexo I - Termo de Referência, Anexo II - Formulário de Inscrição, Anexo III - Declarações, Anexo IV - Minuta de Contrato, Anexo V - Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação, Anexo VI - Declaração de Reserva de Cargos, Anexo VII - Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Anexo VIII - Declaração de Cumprimento ao Artigo 7º, Inciso XXXIII, da Constituição Federal, Anexo IX - Modelo de Proposta de Preço, Anexo X - Declaração de que a Proposta Econômica Compreende a Integralidade dos Custos). Critérios de participação (pessoas jurídicas, não em formação de consórcio, sem falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, não em dissolução ou liquidação, não suspensas de licitar e impedidas de contratar, não controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, não estrangeiras que não funcionem no país, não enquadradas nas vedações previstas no artigo 9º, §§ 1º e 2º da lei nº ****, de 2021, e pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação). Etapas do processo (inscrição, habilitação, classificação, sorteio, convocação, assinatura do termo de contrato, publicação do resumo do termo de contrato). Prazo de vigência do credenciamento: até 31 de dezembro de 2025. Prazo para inscrição: a partir das 08h:00 do dia 24/07/2025. Condições de pagamento: previstas no termo de contrato. Recursos: recurso contra decisões do agente de contratação, inabilitação do participante ou elaboração da lista dos credenciados, no prazo de 03 (três) dias, contados da sessão pública e da lavratura da ata. Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento: até 3 (três) dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes. Prorrogação, adiamento, revogação ou anulação do edital: possível. Requisitos de habilitação e qualificação (jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira). Avaliação de desempenho: de 0 a 100%, com nota mínima de 60% para continuidade do credenciamento. Hipóteses de descredenciamento. Informações adicionais no edital e anexos.