Licitações de Zona Azul

O edital prevê que a remuneração da concessionária será proveniente da arrecadação obtida junto aos usuários, por meio da venda de cartões modelo manual ou da ativação digital das vagas modelo eletrônico.

O edital prevê que a licitante vencedora deverá prestar, no ato da assinatura do contrato, a garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor estimado pela administração, o que representa o valor de ****, 00 trinta e nove mil e seiscentos reais.

O edital estabelece que a seleção da proposta observará a obtenção da oferta mais vantajosa para a administração, respeitando o valor mínimo do repasse de 7 sete por cento da arrecadação bruta.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, deverão ser apresentados pelo licitante vencedor, no prazo de 02 duas horas após o encerramento da fase de lances, para fins de habilitação.

O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

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O edital informa que esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, através do email: ***@***. *. * eou através da plataforma bll, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que o prazo de entrega do bem é de 15 quinze dias, contados da data de ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O edital prevê que garantia mínima: 12 meses.

O edital prevê que a presente contratação adotará como regime o critério de julgamento de menor preço.

O edital informa que a quantidade de itens acima especicados, perfazem um valor total da aquisição de ****, 48.

O prazo máximo de implantação é de 90 dias após a autorização, podendo ser dividido em etapas, por conveniência e interesse público, conforme cronograma.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 15 quinze dias uteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de maior oferta maior percentual de repasse.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, no momento de cadastramento da proposta inicial.

Comete infração administrativa o licitanteadjudicatário que dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportarse de modo inidôneo ou praticar atos ilícitos.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

A proponente classificada provisoriamente em primeiro lugar, deverá disponibilizar, a partir do encerramento da ata do processo licitatório, no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, os seguintes equipamentos e sistemas como amostra.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O percentual mínimo estabelecido será de 30 trinta por cento do faturamento líquido desconta tributos direto e bonificações aos pontos de venda, e o máximo limitado a viabilidade econômicofinanceira da proponente.