Licitações de Zona Azul

A garantia de proposta será no valor de R$ ****,19, correspondente a 10 dez por cento do valor estimado no contrato.

O critério de julgamento é o maior valor de outorga mensal a ser paga ao poder concedente.

A licitante deve apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

É facultado ao licitante realizar visita técnica, devendo ser agendada junto à secretaria municipal de trânsito.

Os pedidos de esclarecimento e eventuais impugnações a este edital e seus anexos poderão ser protocolados em até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A participação implica a integral e incondicional aceitação de todos os termos, disposições e condições do edital e seus anexos.

O valor estimado do contrato é de R$ ****,91.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação técnica exige atestados que comprovem serviço de implantação, manutenção e operação de estacionamento rotativo público em cidades com no mínimo **** vagas.

As informações acerca das penalidades são as estabelecidas do termo de referência, anexo a este edital.

A administração municipal poderá, a qualquer tempo e a seu critério exclusivo, realizar visita in loco.

Os esclarecimentos de dúvidas quanto a este edital e seus anexos poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da proponente.

O valor total orçado máximo admitido para a contratação é de R$ ****,92.

R$ ****,92

A contratada deverá apresentar, no prazo máximo de 30 dias corridos, a garantia do cumprimento das obrigações contratuais por qualqueruma das formas previstas no artigo 70, 1o, da lei ****, no valor de 5% do valor do contrato.

O pregão é do tipo menor preço global.

A documentação necessária para habilitação inclui registro empresarial, ato constitutivo, documentos de eleição dos administradores, e comprovação de qualificação técnica.

Se o licitante vencedor não assinar o termo de contrato no prazo, sujeita-se à decadência do direito de contrato.

Apresentação de atestado de realização de visita técnica (anexo i) ou declaração de opção por não realizar a visita técnica (anexo ii).

Decairá do direito de impugnar os termos deste edital quem não o fizer em até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

Serão consideradas não aceitáveis e por essa razão desclassificadas, as propostas que não atenderem às condições estabelecidas no edital.