O edital refere-se a um registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, entulhos, varrição manual, capinação, pintura de meio fio, limpeza de valas, boca de lobo, feiras e eventos, coleta, transporte e destinação final de resíduos de saúde e administração local. O processo será eletrônico, do tipo menor preço global, com inversão de fases (habilitação antes da proposta). O prazo para acolhimento das propostas é 27 de maio de 2026, às 09h00min, e a abertura das propostas ocorrerá às 09h30min do mesmo dia. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. A participação é aberta a qualquer pessoa jurídica legalmente estabelecida no país, com exceções previstas em lei. A proposta deve incluir todos os custos operacionais. A garantia de proposta é de até 1% do valor estimado da contratação. O contrato terá vigência de 12 meses, com início em até 10 dias após a ordem de serviço.
Os serviços iniciarão em até 10 dias após a emissão da ordem de serviços, sendo o prazo máximo para conclusão de 12 meses.
O pagamento será efetuado à contratada em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos.
Será exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta (caução), como requisito de pré-habilitação dos licitantes. O valor não poderá exceder 1% do valor estimado da contratação. Para execução do contrato, será exigida garantia de 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento será por menor preço global por lote único.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita para conhecimento pleno das áreas de execução do objeto licitado é facultada ao licitante.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor orçado para os serviços é de R$ ****,77.