Licitações de Coleta Destinacao Final Residuos Solidos

O edital não especifica um prazo de entrega único, mas define prazos de atendimento: a disponibilização das caçambas destinadas ao acondicionamento de madeira e de resíduos verdes ocorrerá conforme solicitação da prefeitura municipal, nos locais, quantidades e datas indicados pelo setor competente.

O edital menciona que recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, mas não detalha o prazo para pagamento após a liquidação.

não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

critério de julgamento: menor preço global.

Os documentos de habilitação serão verificados por meio do SICAF, e a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa para infrações como não manter a proposta pode ser de 0,5 a 15% do valor do contrato licitado.

O edital condiciona a apresentação de amostra: caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

valor total da contratação: r$ ****,00.

A contratada deverá atender às solicitações no prazo máximo de 24 horas para disponibilização e posicionamento da caçamba. Cada caçamba permanecerá de 3 a 7 dias úteis. Trecho: atender às solicitações da contratante no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas.

O pagamento será efetuado pelos serviços efetivamente prestados e atestados, conforme condições e prazos estabelecidos na contratação. Trecho: efetuar o pagamento dos serviços efetivamente prestados e devidamente atestados.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Trecho: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Trecho: o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares podem ser solicitados em até 2 horas. Trecho: a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf.

O proponente ou contratado está sujeito às sanções dos artigos 155 a 163 da Lei 14. 133/21, com multa conforme Portaria PR nº 161/2024. Trecho: o proponente ou contratado está sujeito às normas dos artigos de 155 a 163, da lei federal no ****.

A vistoria prévia é facultativa, podendo ser realizada mediante agendamento. Trecho: a realização de vistoria prévia no local de execução dos serviços é facultativa.

O prazo para manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 10 minutos, e as razões recursais devem ser apresentadas em 1 dia útil. Trecho: o prazo para a manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 10 dez minutos.

Propostas com preços inexequíveis, acima do orçamento estimado, ou que não atendam às especificações técnicas serão desclassificadas. Trecho: apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado.

O valor total da contratação é de R$ ****,00. Trecho: valor total da contratação r ****, 00.

O prazo de vigência do contrato é de 60 meses, com início da execução em até 10 dias após a emissão da ordem de serviço. Conforme edital: o prazo de vigência deste contrato e da execução do objeto está previsto para 60 sessenta meses.

O pagamento será por ordem bancária, em até 20 dias após o atesto da nota fiscal. Conforme edital: o prazo para pagamento será de até 20 vinte dias contados a partir do decêndio subsequente à data do atesto definitivo da nota fiscal.

Exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado dos lotes e garantia de execução contratual de 5% do valor dos lotes. Conforme edital: será exigida da licitante a comprovação do recolhimento de garantia de proposta no valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado dos lotes.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço por lote.

A habilitação ocorre antes da proposta, com inversão de fases. Documentos podem ser substituídos pelo SICAF. Conforme edital: a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, além de outras sanções. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

A vistoria é facultativa, mas é necessário atestar conhecimento do local. Conforme edital: a licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura. Conforme edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Desclassificação por não comprovar garantia de proposta, apresentar preços inexequíveis ou não atender às especificações. Conforme edital: será desclassificada a proposta vencedora que. . . não comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta.