Licitações de Coleta Destinacao Final Residuos Solidos

O prazo de entrega é conforme especificado no termo de referência, após o recebimento da autorização de compras/nota de empenho.

O pagamento será efetuado até o 15º dia útil após a entrega da nota fiscal, atestada pelo secretário da pasta, juntamente com a documentação comprobatória completa.

A empresa vencedora deverá apresentar garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei n 14. 133/2021, correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com o objetivo de assegurar o fiel cumprimento de todas as obrigações pactuadas.

A proposta será julgada pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação deverão ser encaminhados, via sistema eletrônico no portal de compras públicas www. ***. *. *, os documentos especificados no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, com as sanções previstas.

Caso a empresa opte por não realizar a visita deverá substituir o atestado de visita técnica por uma declaração informando reconhecer a viabilidade do cumprimento integral das obrigações assumidas e estabelecidas no presente edital.

As impugnações e esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidas em até 3 três dias úteis, antes da data fixada para a abertura das propostas, exclusivamente, por meio de formulário eletrônico, no portal de compras públicas.

Estimase para a contratação almejada o valor mensal r ****,19 setenta mil, seiscentos e setenta e três reais e dezenove centavos, perfazendo um total anual de r ****,28 oitocentos e quarenta e oito mil e setenta e oito reais e vinte e oito centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados da ordem de compras.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias do mês subsequente contados a partir do atesto da nota fiscal.

O edital informa que o critério de julgamento das propostas será de acordo com o critério de menor preço.

O edital informa que os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletronico, a proposta com a descriçao do objeto ofertado e o preço final proposto conforme modelo do anexo iii e os documentos de habilitaçao conforme anexo ii, ate a data e o horario estabelecidos pelo pregoeiro.

O edital informa que o licitante e o contratado que incorram em infraçoes sujeitamse as sançoes administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021.

O edital prevê que qualquer pessoa e parte legítima para impugnar edital de licitaçao por irregularidade na aplicaçao da lei federal ****, de 2021 e do decreto municipal ****, ou para solicitar esclarecimentos e providencias sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o preço global maximo para o presente procedimento licitatorio e de r ****, 64 sessenta e três mil e quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos.