Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preço de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde. A sessão de abertura ocorrerá em 06/04/2026 às 09:00h. Empresas interessadas devem se credenciar na plataforma www. ***. *. * edital completo está disponível nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da sessão, via email ou telefone. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da sessão. A proposta de preços deve ter validade mínima de 60 dias. A documentação de habilitação deve ser enviada em até 24 horas após o término da disputa. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.
O prazo para iniciar o serviço não poderá ser superior a cinco dias contados do recebimento da nota de autorização de despesa nad que será emitida após homologação do processo licitatório. Os itens deverão ser entregues através de autorização de fornecimento, onde a empresa contratada efetuará a entrega, nas quantidades solicitadas, no local indicado pela secretaria municipal competente, no prazo máximo de 10 dez dias corridos, para os itens após recebimento de autorização de fornecimento expedido pela solicitante.
O pagamento será efetuado, em até 30 trinta dias após a entrega dos produtos mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal da secretaria de saúde municipal.
O critério de julgamento é de tipo menor preço por lote.
Para fins de habilitação jurídica, o licitante deverá apresentar registro comercial, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva, cédula de identidade ou outro documento de identificação com foto do representante e procuração, se houver. Para regularidade fiscal, social e trabalhista, são exigidos CNPJ, inscrição estadual, certidão conjunta de tributos federais, dívida ativa da união e previdenciária, certidão conjunta de pendências tributárias e não tributárias junto à SEFAZ e Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, certidão de regularidade com tributos municipais, certidão de regularidade com FGTS e CNDT. Para qualificação econômico-financeira, é necessária certidão negativa de falência e concordata, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 02 dois exercícios sociais. Para qualificação técnica, exige-se atestado de capacidade técnica e licenças ambientais e sanitárias válidas.
O licitante que cometer infração administrativa será responsabilizado, podendo ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.
Decairá do direito de impugnar os termos deste edital o licitante aquele que não o fizer até 3 três dias úteis antes da data designada para a sessão do pregão.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.
