O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada para recebimento, disposição final de resíduos sólidos urbanos classe II, locação de caçambas e transporte. O prazo para solicitação de esclarecimentos ou impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A proposta tem validade de 60 dias. A documentação de habilitação e a proposta devem ser enviadas exclusivamente pelo sistema eletrônico. O critério de julgamento é o menor preço global. A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável. As obrigações da contratada incluem a prestação dos serviços conforme especificações, garantia contra defeitos, e responsabilidade por danos. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega e atesto do serviço. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O início da execução do objeto deverá ser de até 10 dez dias corridos da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 10º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
A contratada deverá garantir os serviços contra defeitos e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação de habilitação, ou juntamente com a proposta, ou no prazo máximo de 2 horas.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor estimado para o item 01 é de R$ ****,67.
