Licitações de Coleta Destinacao Final Residuos Solidos

O prazo total para execução dos serviços será de 12 meses, contados da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por igual período.

O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias, a contar da data em que for atestada a efetiva prestação do serviço, que não poderá ultrapassar o prazo de 5 cinco dias corridos, contados da data em que a empresa cumprir todos os requisitos necessários à tramitação do documento fiscal entrega da assinatura de documentos.

O julgamento obedecerá ao critério de menor preço, segundo valor global da planilha do termo de referência, anexo i deste edital.

Para a habilitação nas licitações exigirseá dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a: habilitação jurídica, qualificação econômicofinanceira, regularidade fiscal e social, regularidade trabalhista e qualificação técnica.

A contratada ficará sujeita às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa, pela inexecução total ou parcial do contrato.

A impugnação ou pedidos de esclarecimentos poderão ser realizadas de forma eletrônica, no sistema do bolsa nacional de compras bnc através do campo impugnações ou pelo email ***@***. *. *, ou ainda, por petição dirigida ou protocolada no endereço da comissão permanente de licitação, sito à rua cônego carlos fraga, sn sala da licitação centro angelimpe, em até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão.

O valor global máximo admitido para o objeto deste edital é de r ****, 00 duzentos e trinta e dois mil e duzentos e trinta reais.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado após a prestação dos serviços.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital lista os documentos necessários para habilitação.

O edital lista as sanções administrativas para infrações.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

Os pedidos de impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão.

O valor médio anual estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo para iniciar a execução dos serviços será realizado de acordo com a necessidade do saae.

O edital prevê que o pagamento será efetuado através de depósito em conta, no banco que o fornecedor indicar, no prazo de até 10 dez dias corridos, contados a partir da data da entrega do material e liquidação da nota de empenho, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O edital prevê que será aplicada ao produtobem, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, do código de defesa do consumidor cdc de 30 dias produtos nãoduráveis 90 dias produtos duráveis a partir da data de recebimento definitivo do produto.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento licitatório n **** modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global, conforme art. 33, da lei ****.

O edital prevê que o ato do cadastramento da proposta na plataforma, o licitante deverá anexar a documentação referente à habilitação, a qual permanecerá de maneira sigilosa.

O edital prevê que são aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal n ****.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

O edital prevê que qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada, por meio da plataforma www. ***. *. *

O edital prevê que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso, tendo em vista que o orçamento sigiloso busca a assimetria de informações trazendo consigo a vantagem econômica na contratação.