Licitações de Video Institucional

A entrega de cada vídeo produzido deverá ser realizada em até 3 dias úteis após a última captação realizada pela contratada.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis para notas fiscais de até R$ ****,11 e em até 10 dias úteis para valores superiores, contados da data do aceite e atesto pelo TRE-PE.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Serão exigidos documentos de habilitação fiscal, social, trabalhista, jurídica e econômico-financeira, além de atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não exige amostra.

Será desclassificada a proposta vencedora que não atenda às exigências deste aviso e seus anexos, sejam omissas, apresentem irregularidades, ilegalidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

O valor total estimado é de R$ ****,06.

O critério de julgamento será menor preço por item.

O prazo de execução do objeto contratual é de 12 meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente. Prazos orientativos por tipo de entrega podem ser ajustados na OS: Programa até 60 min: até 5 dias úteis após a última captação; Documentário até 30 min: até 20 dias úteis; Institucional até 10 min: até 7 dias úteis; Ao vivo até 60 min: execução na data/hora do evento e entrega de gravação até 24h.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S. A. O pagamento será considerado realizado no dia em que constar como emitida a ordem bancária.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, em valor correspondente a 5% do valor contratual, que deverá ser prestada até 10 dias úteis a contar da assinatura do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global por grupo, conforme tabela constante do termo de referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que a compõe.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, nos documentos de habilitação por eles abrangidos. A verificação pelo pregoeiro em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.

Cometem infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico citado no item 10. 3.

O licitante será desclassificado se apresentar proposta em desacordo com as especificações do edital, preços inexequíveis ou acima do preço máximo definido para a contratação, ou se não tiver sua exequibilidade demonstrada quando exigido pela administração.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,68 (um milhão novecentos e quarenta e oito mil, cento e vinte reais e sessenta e dois centavos).

Os prazos máximos para execução e entrega dos serviços são: até 3 dias úteis para VTs de até 60 segundos, até 5 dias úteis para VTs superiores a 60 segundos, e para cobertura de eventos, o prazo será definido conforme a complexidade. Para correções, os prazos são de até 12 horas úteis para VTs de até 60 segundos e até 24 horas úteis para VTs superiores a 60 segundos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência definitiva dos serviços, mediante apresentação da fatura, liquidação da despesa e atestado emitido pelo setor competente da UNIRV. O pagamento será realizado exclusivamente por transferência ou depósito bancário eletrônico em conta de titularidade do contratado.

As adjudicatárias deverão apresentar comprovante de prestação de garantia correspondente a 5% do valor homologado, no prazo de até 1 mês após a homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato. As modalidades aceitas são caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação será verificada apenas da licitante cuja proposta for aceita, mediante a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestado e registro na ANCINE.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 30% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidade civil e criminal.

O prazo para solicitar esclarecimento ou impugnar o edital é até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à data de abertura da sessão do pregão.

A desqualificação pode ocorrer por não apresentar a documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou lesivos, ou dar causa à inexecução total ou parcial do contrato.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,90.