O edital refere-se à contratação de empresa especializada em serviços de produção audiovisual para a UVRO, conforme convênio n **** licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico SRP, com critério de julgamento de menor preço por lote. A sessão pública ocorrerá em 02 de abril de 2026. Haverá prioridade para MEI/EPP e prioridade regional. O valor máximo estimado é de R$ ****,00. Esclarecimentos e impugnações devem ser solicitados com até 3 dias úteis de antecedência da abertura. Os autos do processo estarão disponíveis no portal da transparência do município. A proposta terá validade mínima de 90 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e atestação da nota fiscal.
Os serviços deverão ser prestados nos locais indicados pela UVRO, conforme as demandas formalizadas pela administração, observados os prazos, condições e demais disposições estabelecidas. O fornecimento dos serviços será realizado conforme solicitações emitidas pela secretaria requisitante, no prazo máximo de 30 trinta dias, contados do recebimento da respectiva ordem de fornecimento ou empenho, no endereço indicado pela UVRO.
O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente da administração UVRO, observadas as retenções tributárias previstas na legislação vigente. O crédito correspondente será realizado por meio de ordem bancária na conta informada pela detentora da ata.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.
Os documentos exigidos para habilitação encontram-se discriminados exclusivamente no Anexo II, sendo igualmente obrigatória a apresentação das declarações constantes dos Anexos IV, V e VI deste edital.
O licitante que, durante o certame, praticar atos que comprometam a lisura, a competitividade ou a regularidade do procedimento licitatório ficará sujeito a multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. 14. 133/21, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo estimado do certame será de R$ ****,00 (cento e cinco mil reais).
