Licitações de Calca Socia

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço do lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para a presente contratação será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora, na fase que antecede a adjudicação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 60 dias ao órgão requisitante, após a emissão da requisição, sob pena de rescisão contratual e aplicação das penalidades sobre inadimplemento previstas neste termo. O local designado para entrega dos produtos será na sede da Câmara Municipal, a Rua São Luiz, no 424, centro no horário das 08 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, conforme ordem de fornecimento expedida pela contratante, sendo o custo com a entrega suportado integralmente pela licitante vencedora.

O pagamento decorrente da concretização do objeto desta dispensa será efetuado pela tesouraria da Câmara Municipal de São João Batista do Glória, por processo legal, mediante apresentação da nota fiscal. O prazo para pagamento será até 05 cinco dias úteis após a entrega da respectiva nota fiscal, na tesouraria da Câmara Municipal, após a devida comprovação do fornecimento nas condições exigidas e apresentação dos documentos fiscais devidos.

O edital estabelece que o critério de escolha é o menor preço global.

Para fins de realização do empenho e eventuais assinaturas de contrato, serão exigidos do fornecedor vencedor a certidão negativa ou positiva com efeito de negativa CND Federal, certidão de regularidade fiscal CRF FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas CNDT.

A contratada será punida com o impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste contrato e demais cominações legais, nos seguintes casos: apresentação de documentação falsa, retardamento da execução do objeto, falhar na execução do contrato, fraudar na execução do contrato, comportamento inidôneo, declaração falsa, fraude fiscal. Para condutas descritas nos itens 6. 1. 1, 6. 1. 4, 6. 1. 5, 6. 1. 6 e 6. 1. 7 serão aplicadas multa de no máximo 20% do valor total estimado da dispensa. Pelo atraso injustificado, inexecução total ou parcial do objeto, fica sujeito o licitante vencedor às penalidades previstas, na seguinte conformidade: atraso até 10 dez dias: multa de 0,2 zero vírgula dois por cento sobre o valor estimado da obrigação, por dia de atraso; atraso superior a 10 dez dias até o limite de 20 vinte dias: será aplicada a penalidade de advertência e multa de 1 um por cento sobre o valor estimado da obrigação, por dia de atraso; pela inexecução parcial do objeto, assim considerada entre outras inadimplências, o atraso superior a 20 vinte dias e inferior a 30 trinta dias na entrega do objeto, a administração, garantida a prévia defesa, procederá a rescisão unilateral do contrato e, poderá aplicar ao contratado a penalidade de suspensão temporária de participação em dispensa e impedimento de contratar com a Câmara Municipal por até 2 dois anos e multa de 20 vinte por cento sobre o valor estimado da obrigação; pela inexecução total do objeto, assim considerada entre outras inadimplências, o atraso superior a 30 trinta dias na entrega do objeto, a administração, garantida a prévia defesa procederá rescisão unilateral do contrato e, poderá aplicar ao contratado a penalidade prevista no item 6. 1 e multa de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato.

O valor total estimado da dispensa é de R$ ****,31.

O prazo de entrega dos materiais será de até 15 quinze dias úteis contados do recebimento da ordem de compras emitida pela secretaria municipal de assistência social.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos contados do recebimento definitivo do produto pela unidade de destino dos mesmos, mediante a apresentação dos documentos fiscais legalmente exigíveis e devidamente atestados pelo servidorcomissão encarregada do recebimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf ou crc. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação.

Aplicam-se sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no decreto municipal.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço, com um intervalo mínimo de diferença de valores entre lances de R$ 1,00.

O edital informa o valor estimado de R$ ****,40 dezoito mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos.

O prazo de entrega dos itens é de 15 dias, contado a partir da aprovação das amostras, em remessa única ou em quantitativo especificado pela contratante. Caso não seja possível a entrega na data avençada, o contratado deverá comunicar as razões respectivas com antecedência para que o pleito de prorrogação de prazo seja analisado pela contratante, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I (Termo de Referência) deste aviso e serão solicitados do interessado mais bem classificado após o encerramento da fase de envio das propostas.

O fornecedor ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Deverá ser encaminhada uma peça de cada item para aprovação do material, bem como uma amostra do bordado, bem como aprovação da arte. Após a aprovação, a empresa terá o prazo de 20 dias para proceder a entrega de todos os materiais.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24.