O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de seguro para um veículo VW Polo Sense da frota municipal de Mariluz-PR. O tipo de licitação é menor preço por item. O recebimento das propostas e a abertura dos envelopes ocorrerão exclusivamente por meio eletrônico no site www. ***. *. * prazo para envio de propostas é até 08h59 do dia 13/05/2026, e a abertura da sessão pública será às 09h00 do mesmo dia. Esclarecimentos sobre o edital devem ser solicitados à pregoeira até 3 dias úteis antes da abertura. Impugnações ao edital podem ser feitas até as 17h00 do dia 08/05/2026. A vistoria dos veículos é recomendada e deve ser agendada previamente. O valor máximo estimado para o certame é de R$ ****,00. A habilitação será verificada através do SICAF, com prazo de 2 horas para envio de documentos complementares. O contrato terá vigência de 365 dias, com pagamento efetuado até o 15º dia corrido após o recebimento da apólice e boleto. Penalidades por atraso ou inexecução incluem multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
O prazo para fornecimento será definido no contrato. A vigência do contrato é de 365 dias, podendo ser prorrogado. A seguradora deverá emitir e entregar a apólice de seguro no prazo máximo de 5 dias úteis contados da publicação do contrato.
O município de Mariluz efetuará o pagamento até o 15º dia corrido, contados a partir do recebimento da apólice e do boleto, recibo ou instrumento equivalente.
A contratada deverá prestar garantia respectiva contra defeitos no prazo de meses (a ser especificado no contrato). A assistência técnica para equipamentos/produtos fornecidos deverá ser prestada até o próximo dia útil a partir dos registros dos chamados, e a solução total do problema, no prazo máximo de 24 horas.
O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por item.
Para a habilitação dos licitantes, será exigida a documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, sendo a análise principal realizada através do SICAF. Será concedido o prazo de 02 horas para envio de documentos que não estiverem contidos no SICAF ou desatualizados.
Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração nos casos previstos em lei. Caberá multa compensatória a ser calculada sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais sanções administrativas e indenização suplementar em caso de perdas e danos decorrentes da recusa.
Recomenda-se às licitantes interessadas a vistoria dos veículos, que deverá ser previamente agendada junto ao pátio de obras pelo telefone (44) ****, até 03 dias úteis anteriores à data da sessão pública.
As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até as 17:00 horas do dia 08/05/2026.
O preço máximo para este certame é de R$ ****,00.
