Licitações de Centro Oeste

O edital prevê que o contrato de patrocínio vigerá até o dia ****.

O edital prevê que a patrocinadora efetuará o pagamento ao CRC GO, de acordo com datas acordadas em contrato, e emissão de recibo pelo CRC GO, através de boleto ou pix.

O edital indica que caso o número de interessados credenciados seja superior ao de cotas disponíveis, a distribuição das cotas será definida por meio de sorteio público, a ser realizado na sede do CRC GO.

O edital estabelece que poderão participar pessoas físicas ou jurídicas que atendam aos requisitos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista previstos no capítulo VI da Lei 14. 133/2021.

O edital informa que o descumprimento injustificado das obrigações sujeitará o credenciado às sanções de advertência, multa e impedimento de licitar, garantido o contraditório.

O edital estabelece que os pedidos de esclarecimentos e impugnações, referentes a este chamamento público, deverão ser enviados à Câmara de Desenvolvimento Profissional do CRC GO, exclusivamente por meio do endereço eletrônico desenvolvimento@crcgo. org. br.

A prestação dos serviços será contínuo e fracionado de acordo com as necessidades dos órgãos e secretarias da prefeitura municipal de Altospi e da secretaria de educação do respectivo município. A contratada deverá estar apta a fornecer o produto imediatamente após a assinatura do contrato. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 dois dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item, observadas as condições definidas neste termo de referência.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, recusar-se a assinar contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (dois milhões, cento e oitenta e três mil, setecentos e noventa e cinco reais).

O edital prevê que o prazo máximo para entrega do objeto será de até 90 noventa dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em parcela única, mediante transferência bancária, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal devidamente conferida e atestada pelo setor competente, após o recebimento definitivo do objeto.

O edital exige, no mínimo, 12 doze meses de garantia para o chassi e sistema mecânico e 24 vinte e quatro meses de garantia para o equipamento coletor e compactador de resíduos sólidos urbanos.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O licitante vencedor deverá atender integralmente aos requisitos técnicos, jurídicos, fiscais, trabalhistas e operacionais, sob pena de inabilitação ou rescisão contratual.

O edital prevê sanções como multa moratória de 0,3% ao dia até o 30º dia de atraso e 0,6% ao dia a partir do 31º dia, além de multa compensatória de até 5% e impedimento de licitar e contratar com o município.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,06 (setecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e seis centavos).