Licitações de Centro Oeste

O prazo de execução dos trabalhos é de 12 meses, contados a partir da data de emissão da ordem de início pela Secretaria Adjunta Gestão Civil SEAGEC.

O pagamento será efetuado após a medição dos serviços e emissão de nota fiscal, em até 30 dias, a contar do recebimento da nota fiscal referente à medição realizada.

A empresa contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato para a execução, com validade para todo o período de execução dos serviços. Os serviços terão garantia contratual pelo prazo de 5 anos.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Os licitantes deverão anexar toda a documentação necessária via sistema no sítio www. ***. *. *, até a data e horário estabelecidos pelo agente de contratação em sessão pública.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada para elaboração da proposta. Caso não seja realizada, o licitante deve apresentar declaração formal de conhecimento das condições do local.

A impugnação do edital e de seus anexos deverá ser dirigida à comissão de contratação, mediante petição a ser enviada por meio do sistema eletrônico portal de compras estado do maranhão www. ***. *. * em até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão.

A não observância do disposto no item 7. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declaração também pode levar à desclassificação.

O valor estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,03.

O edital prevê que é concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 cinco dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista. Para pagamentos parcelados, solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail ***@***. *. *, sem desconto.

O edital informa que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal cadin, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança.

O edital estabelece o prazo de 10 dez dias em alegações finais sobre os autos do processo administrativo.

O valor da multa é de R$ ****,00.