Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em recebimento e destinação final de resíduos sólidos urbanos classe II A. O recebimento das propostas ocorre até 04/05/2026, com abertura às 09:01 e início da disputa às 09:30 do mesmo dia. A plataforma para a disputa é a BLL (www. ***. *. *). O valor estimado para 12 meses é de R$ ****,00, com um valor estimado por tonelada de R$ 145,00. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O pagamento será efetuado mensalmente, após 30 dias da apresentação da nota fiscal/fatura. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O critério de julgamento é o menor valor global. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que a empresa contratada deverá iniciar a prestação dos serviços imediatamente após o recebimento da ordem de serviço, devendo dispor de todas as condições operacionais necessárias, incluindo licenças ambientais válidas e demais requisitos exigidos neste termo de referência. A contratada deverá manter plena capacidade operacional para execução contínua dos serviços durante toda a vigência do contrato.
O pagamento será efetuado mensalmente, conforme quantitativo efetivamente destinado no período, com base no valor unitário por tonelada contratado, após 30 trinta dias da apresentação da respectiva nota fiscalfatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O julgamento será realizado pelo critério de menor valor global, observadas as especificações técnicas e demais condições estabelecidas neste edital.
A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, nos termos do art. 63, inciso ii, da lei no ****, mediante envio por meio do sistema eletrônico, no prazo fixado pelo pregoeiro.
Pela inexecução contratual serão aplicadas as infrações administrativas previstas na lei no **** e decreto municipal no ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão públicas, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este edital.
O menor valor global estimado é de R$ ****,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais).
