A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo realizará pregão eletrônico para contratação de serviços contínuos de manutenção técnica, preventiva, corretiva e emergencial de elevadores em unidades escolares. O valor estimado é de R$ ****,80. A sessão pública será em 11/06/2026 às 10h. O critério de julgamento é menor preço por grupo. A participação é aberta a interessados credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O edital prevê a necessidade de vistoria prévia. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A contratação terá vigência de 15 meses, prorrogável. O contrato exige garantia de execução. O edital detalha as obrigações da contratada, incluindo a responsabilidade pela prevenção de acidentes e o fornecimento de EPIs. As sanções administrativas e o processo sancionatório estão detalhados na Resolução SEDUC nº 28/2026. Os interessados podem impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O início da execução dos serviços ocorrerá mediante emissão de ordem de serviço, a qual ficará condicionada à extinção do contrato vigente com o mesmo objeto na respectiva unidade regional de ensino. A data prevista para início dos serviços possui caráter meramente estimativo, podendo sofrer alterações em razão dos trâmites administrativos, contratuais e operacionais necessários à formalização do procedimento. O prazo para mobilização operacional será de até 30 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato. O prazo de execução contratual é de 15 meses, prorrogável por até 10 anos.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado mensalmente, após o aceite e recebimento definitivo dos serviços de manutenção executados no mês imediatamente anterior, sendo dividido em 15 parcelas mensais. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.
Será exigida a garantia de execução de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. O valor da garantia será de 5% do valor inicial do contrato. O contratado poderá optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro-garantia ou título de capitalização.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por grupo.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.
O licitante ou contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº ****, de ****, estará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. O agendamento das vistorias pode ser realizado pelo e-mail: ***@***. *. * ou pelo telefone 11 **** /****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto na subdivisão 3. 2 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que tratam os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não apresentação dos documentos para habilitação, salvo em sede de diligência, poderá levar à inabilitação.
O valor total estimado da contratação para os 3 grupos é de R$ ****,80.
