Licitações de Centro Oeste

O fornecimento do objeto será parcelado e os produtos deverão ser entregues parcelados e de acordo com a necessidade desta prefeitura municipal, dentro dos padrões de qualidade e especificações técnicas estabelecidas pela anp agência nacional de petróleo e quantidade constante no termo de referência deste edital, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da inadimplente. O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 5 cinco dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a habilitação econômico-financeira serão comprovadas mediante a apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

Não há exigência de visita técnica.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,06.

O prazo de execução do serviço é até 14 de dezembro de 2026, conforme previsto no edital.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega da nota fiscal e o aceite do coordenador do projeto.

O edital não especifica um prazo de garantia para o serviço.

O critério de julgamento da proposta final será o menor preço.

A habilitação exige documentação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,3% por dia de atraso, multa de 10% por inexecução parcial, multa de 20% por inexecução total e suspensão temporária de até 2 anos.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação ao edital devem ser enviados até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,22.