A licitação é para recape asfáltico de vias urbanas em São Pedro do Paraná, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço. O prazo limite para envio de propostas e documentos de habilitação é 25/09/2026, às 08h00m, via sistema eletrônico BLL Compras. O valor máximo é de R$ ****,34. A execução deve ser iniciada em até 21 dias após a assinatura do contrato. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado.
A contratada obriga-se a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em até 210 duzentos e 25 dez dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no di�rio oficial.
Os pagamentos serão efetuados pelo Município São Pedro do Paraná, em conformidade com o disposto na minuta de contrato anexo i.
No momento da apresentação da proposta, será exigida a prestação de garantia de proposta, fixada no percentual de 01 um por cento do valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
Os documentos de habilitação e as propostas serão encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 08h00m do dia 25 de setembro de 2026.
A multa pode variar de 0,5 a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração cometida.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital podem ser apresentados até 03 trinta dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.
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