Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços de eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas. O critério de julgamento é o menor preço unitário. As propostas devem ser cadastradas até 27/05/2026, com início da disputa no mesmo dia. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A garantia mínima exigida é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal válida. A entrega dos bens deverá ocorrer em até 15 dias após o recebimento da nota de empenho ou pedido de compra, no almoxarifado central ou diretamente nas unidades escolares. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias.
O edital prevê que a contratada deverá realizar as entregas de forma parcelada, em prazo máximo de 15 quinze dias após o recebimento da nota de empenho ou pedido de compra.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal válida, que deve conter o número da licitação e do pedido.
O edital prevê uma garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, independente da garantia do fabricante.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço unitário.
O edital exige que os documentos de habilitação sejam enviados via sistema SCPI, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, mediante solicitação justificada no chat.
O edital prevê sanções como advertência, multa de mora (0,5% ao dia sobre o valor do empenho em atraso, limitada a 30 dias), multa compensatória (até 30% sobre o valor total registrado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).
O edital estabelece que o pedido de impugnação deve ser protocolado até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.