Pregão eletrônico para registro de preços de cestas básicas (tipos 1 e 2) para assistência social. Propostas até 13/11/2026 às 08:30, disputa às 09:00. Entrega em 3 endereços municipais. Pagamento mensal até o 10º dia útil após nota fiscal. Validade da proposta: 60 dias. Preço fixo por 12 meses. Cota reservada para ME/EPP. Impugnação até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O prazo para início do fornecimento é imediatamente após a publicação da homologação. A entrega deve ser feita nos endereços contidos na requisição, por conta e risco da empresa vencedora. Conforme edital: o prazo para início do fornecimento do objeto dessa licitação é imediatamente após a publicação da homologação.
Os pagamentos serão realizados mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal e empenho, sendo pago até o décimo dia útil do mês subsequente da emissão. Conforme edital: os pagamentos serão realizados mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal e empenho, sendo pago até o décimo dia útil do mês subsequente da emissão.
O julgamento das propostas será pelo menor preço por item. Conforme edital: o julgamento desta proposta se dará pelo menor preço por item.
A licitante detentora da melhor proposta deverá encaminhar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, como CNPJ, certidões do INSS, FGTS, Fazenda Municipal, Estadual e Federal, e CNDT. Conforme edital: a licitante detentora da melhor proposta menor preço deverá encaminhar os documentos pelo sistema informatizado.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato. Conforme edital: serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis da data fixada para o recebimento das propostas. Conforme edital: até 03três dias úteis da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
Propostas com preços inexequíveis, acima do orçamento estimado, ou que não atendam às especificações do edital podem ser desclassificadas. A não apresentação de documentos de habilitação no prazo pode levar à desclassificação. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, sejam omissas, apresentem irregularidades capazes de dificultar o julgamento das mesmas.
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