Licitações de Virtus

O prazo de pagamento será de 30 dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante a apresentação de nota fiscal e apresentação das certidões negativas de débitos solicitadas na contratação.

O critério de julgamento é menor preço global por lote.

A habilitação se dá mediante o exame de documentos relativos a: habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades aplicáveis são as previstas no título iv, capítulo i da lei federal no 14. 133/2021 e capítulo xvii do decreto municipal n 6. 142/2024.

O termo de referência pode exigir a apresentação de amostra, devendo o licitante classificado em primeiro lugar apresentá-la.

Qualquer pessoa pode formular impugnações contra o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, por meio da plataforma https:novobbmnet. com. br.

Serão desclassificadas as propostas que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam sua identificação, estipule preços inexequíveis ou acima do máximo definido.

Os lotes arrematados deverão ser pagos pelo arrematante, à vista, para concluir a arrematação.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no ****, paralela e não excludente.

Para participar, o interessado deve ser leiloeiro público habilitado na junta comercial do estado da Bahia.

As sanções administrativas são aquelas previstas na cláusula nona do termo de credenciamento anexo a este edital.

A impugnação ao edital é possível até 03 dias da publicação do edital.

A falsidade das declarações sujeitará o interessado às sanções previstas na lei no **** e neste edital.

O pagamento será realizado após o recebimento do objeto, mediante empenho, e com a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

A contratada assegurará a garantia de funcionamento e legibilidade do microchip eletrônico implantado pelo prazo de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O licitante deve enviar documentos como habilitação jurídica, fiscal e comprovação de qualificação econômico-financeira.

As sanções podem incluir advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes ao processo licitatório poderão ser enviados ao pregoeiro até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

A falta de atenção às mensagens do sistema ou a desconexão involuntária pode resultar em perda de oportunidades ou negócios, sendo de responsabilidade exclusiva do licitante.

O valor máximo estimado é de R$ ****,40.