O edital refere-se à aquisição de veículos tipo ambulância simples remoção tipo A para a Secretaria de Saúde do município de Alto Santo, CE. A modalidade é Pregão Eletrônico com critério de julgamento de menor preço por lote. O prazo de entrega é de até 60 dias corridos após o recebimento da ordem de compra. O pagamento será efetuado após o atesto da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital detalha as especificações técnicas dos veículos, garantias, obrigações da contratante e contratada, infrações e sanções administrativas, e foro para resolução de conflitos.
O prazo de entrega dos produtos é de no máximo de 60 sessenta dias corridos, após o recebimento da ordem de compra.
O pagamento somente será efetuado após o atesto, pelo servidor competente, da nota fiscal/fatura apresentada pela contratada, que conterá o detalhamento dos serviços executados.
O veículo deverá possuir garantia mínima de fábrica de 12 doze meses, devendo o veículo ser entregue devidamente emplacado e licenciado em nome do município. A contratada fornecerá o objeto deste contrato com garantia de fábrica, sem limite de quilometragem, de 02 dois anos, para motor e câmbio, pelo prazo mínimo de 01 um ano e para corrosão pelo prazo mínimo.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.
A empresa declara, sob as penas da lei, que atenderá às exigências do edital no que se refere a habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira, e que está regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social, FGTS e a CNDT.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado, entre outras.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
A apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestação de declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou execução do contrato pode levar à desqualificação.
O edital não informa o valor estimado total.
