O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados a compor cestas básicas para famílias carentes do município de Coronel Bicaco. A sessão pública ocorrerá em 10/04/2026 às 08h30min no portal de compras do governo federal. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de entrega dos itens é de 10 dias a contar do recebimento da ordem de compra. As empresas interessadas devem estar credenciadas no SICAF. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Não há exigência de garantia contratual. O prazo para impugnação do edital e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O prazo de entrega dos itens alimentares será de 10 dez dias, a contar do recebimento da ordem de compra enviado por email e confirmado, conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante: secretaria do trabalho, da habitação e da assistência social, na rua 14 de abril, centro, n 100, coronel bicacors.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.
As empresas licitantes vencedoras dos itens do presente edital ficaráão dispensadas de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na instrução normativa SEGES/MP n 03, de 2018.
O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por faltas leves, multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do licitante, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos, impedimento de licitar e de contratar com a união e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até cinco anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total estimado para as 500 cestas é de R ****,00.
