Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço, para contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica em gestão de programas esportivos e operacionalização do ICMS Esportivo. O edital é exclusivo para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). O valor estimado é de R$ ****,96. A data de abertura é 06/04/2026. Os pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. A plataforma para disputa é ammlicita. org. br. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será realizado em até 10 dias do mês subsequente ao recebimento definitivo dos serviços.
O prazo para início dos serviços será de 03 dias a contar do recebimento da autorização de serviço. O prazo de entrega dos serviços será mensal.
Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária 10 dias do mês subsequente a contar do recebimento definitivo dos serviços, discriminados nas respectivas autorizações de serviço, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.
O prazo de garantia do serviço é aquele previsto na lei n 8. 078/1990 código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.
Os documentos relativos à habilitação, acompanhados da proposta escrita de preços, dos licitantes, poderão ser encaminhados até a abertura da sessão pública, conforme previsto neste edital, por meio eletrônico upload nos formatos extensões permitidas pela plataforma.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pelos licitantes adjudicatários/contratados poderá acarretar advertência, multas, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão, qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,96.
