Licitações de Comunicacao Interna

O início da execução do objeto se dará em até 10 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço. A produção e confecção dos materiais será em até 10 dias após a solicitação, com entrega e/ou instalação conforme cronograma estabelecido pela contratante.

Não haverá exigência da garantia de contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a habilitação econômico-financeira serão comprovadas mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

A proposta será desclassificada se não corrigir ou justificar falhas, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada, apresentar valores manifestamente inexequíveis ou desconformidade insanável com o edital.

O custo estimado da contratação será de R$ ****,40.

O pagamento será efetuado até o 15º dia do mês subsequente à prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento. O pagamento pela efetiva prestação de serviços deste instrumento será efetuado até o 15º décimo quinto dia do mês subsequente à prestação do serviço, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. para julgamento, será adotado o critério de menor preço global observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mA­nimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e anexos. Para MEI, o contrato social pode ser substituído pelo certificado de microempreendedor individual. poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituA­das e que comprovem possuir os requisitos mA­nimos de qualificação exigidos neste edital e anexos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor de referência) e impedimento de licitar e contratar com o ente federativo. o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021 e art. 4o do decreto de no ****, quais sejam: i dar causa à inexecução parcial do contrato. . .

Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviando para ***@***. *. * pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente para o endereço eletrônico camaramunicipaljaboticatubas33@gmail. com.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou se a proposta identificar o licitante. será desclassificada a proposta que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, que contenham vA­cios insanáveis ou que não apresentem as especificações técnicas exigidas no projeto básico.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de menor preço.

O contratado deve manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.