Licitações de Vale Alimentacao

O edital prevê que a documentação de habilitação, nos critérios de qualificação econômico financeira, permite a comprovação de patrimônio líquido mínimo correspondente a 10 do valor anual estimado da contratação, para os casos em que não sejam atendidos os índices contábeis exigidos.

O edital prevê que pedidos de esclarecimentos e as impugnações deverão ser protocolados até 5 cinco dias úteis antes da data de encerramento do prazo para envio da documentação de credenciamento. A data limite para impugnação é 20/05/2026.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável.

O edital prevê o pagamento em 13 parcelas mensais, sucessivas e diretas, na conta corrente do contratado.

O contrato conta com garantia de execução de 3% do seu valor anual, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é a maior taxa de desconto em relação ao valor global.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas ao licitante vencedor.

O edital prevê sanções como advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos cartões à contratada ocorrerá em até 15 dias corridos contados a partir do envio do cadastro inicial de beneficiários pela CMPB.

A remuneração da credenciada se dará exclusivamente através das taxas negociadas junto aos estabelecimentos comerciais credenciados. A taxa de administração é de 0,00%.

Será exigida do credenciado a prestação de garantia conforme dispõe o item 9. 15. Garantia da Contratação do Anexo I - Termo de Referência, e Anexo VII - Minuta de Contrato.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no item 14, Exigências de Habilitação, do Anexo I - Termo de Referência.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até o 3º dia anterior à data do término do recebimento da documentação, por intermédio do e-mail: licitacao@pimentabueno. ro. leg. br.

O valor estimado da contratação anual é de R$ ****,00.

O edital prevê que os cartões deverão ser confeccionados e entregues em até 05 dias úteis contados da emissão da ordem de serviço expedida pela contratante. Para inclusão de novos beneficiários, o prazo de entrega dos cartões será de no máximo 05 dias úteis, contados da data do recebimento do pedido de inclusão.

O pagamento será realizado mensalmente pela contratante, por meio de depósito em conta corrente de titularidade da contratada, em até 08 dias úteis após os créditos nos cartões dos servidores, mediante apresentação pela contratada de relatório de comprovação de efetivação do crédito e da emissão da nota fiscal, devidamente atestada pelo gestor do contrato.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor anual do contrato, nos moldes previstos na minuta do contrato.

O critério de julgamento não está explicitamente definido como um critério de disputa, mas sim de credenciamento, onde todos os interessados que preencherem os requisitos mínimos do edital serão credenciados. A escolha final pelos servidores será baseada na análise dos materiais de divulgação e funcionalidades das empresas credenciadas.

A habilitação das empresas exigirá a apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de outras declarações específicas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor prejudicado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da rescisão contratual.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 03 dias úteis antes da data fixada do início do credenciamento eletrônico.

O valor global estimado da contratação pretendida é de R$ ****,00.