Licitações de Vale Alimentacao

A entrega dos cartões aos servidores deverá ocorrer no prazo máximo de 20 dias após a solicitação formal da Divisão de Recursos Humanos.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da data de emissão da nota fiscal, a qual deverá ser devidamente atestada pela unidade requisitante.

Será exigida a garantia da contratação em valor correspondente a 5% do valor total do contrato individual a ser celebrado com cada credenciada.

Será adotado o critério de Seleção a critério de terceiros, onde a escolha final da empresa fornecedora será realizada diretamente pelo beneficiário do serviço, o servidor municipal.

As empresas deverão apresentar toda a documentação exigida no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

As infrações cometidas ficarão sujeitas a advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para interposição de recurso contra o resultado do julgamento é de 05 cinco dias úteis, a partir da data da publicação.

A não regularização da documentação poderá implicar na decadência do direito à contratação, até que se apresente todos os documentos exigidos.

O valor anual estimado dos créditos será de R$ ****,00.

A entrega dos cartões aos servidores deverá ocorrer no prazo máximo de 20 dias após a solicitação formal da Divisão de Recursos Humanos.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da data de emissão da nota fiscal, a qual deverá ser devidamente atestada pela unidade requisitante.

Será exigida a garantia da contratação em valor correspondente a 5% do valor total do contrato individual a ser celebrado com cada credenciada.

Será adotado o critério de Seleção a critério de terceiros, onde a escolha final da empresa fornecedora será realizada diretamente pelo beneficiário do serviço, o servidor municipal.

As empresas deverão apresentar toda a documentação exigida no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

As infrações cometidas ficarão sujeitas a advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para interposição de recurso contra o resultado do julgamento é de 05 cinco dias úteis, a partir da data da publicação.

A não regularização da documentação poderá implicar na decadência do direito à contratação, até que se apresente todos os documentos exigidos.

O valor anual estimado dos créditos será de R$ ****,00.

Após a assinatura do contrato e emissão da autorização de fornecimento, a contratada deverá entregar os vales, requisições ou documentos equivalentes no prazo máximo de 5 dias úteis. A entrega dos produtos decorrente da utilização dos vales deverá ocorrer diretamente na unidade indicada pela contratante, observando o prazo máximo de até 2 horas após a solicitação ou apresentação do respectivo vale.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a entrega integral dos vales, requisições ou documentos equivalentes, devidamente conferidos e recebidos pela fiscalização. Após o recebimento definitivo dos vales e a apresentação da nota fiscal/fatura, o pagamento será realizado em até 30 dias.

O critério de julgamento será o de menor preço global do lote único.

A habilitação será exigida apenas do fornecedor provisoriamente vencedor, com comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, incluindo alvará de localização e funcionamento e autorização da ANP para GLP.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Multas específicas incluem 5% por recusa de atendimento de vales, 1% por atraso na entrega de produtos e 5% por indisponibilidade de estoque.

Os pedidos de esclarecimentos e eventuais impugnações ao aviso de dispensa deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do portal licitar, dentro dos prazos estabelecidos na plataforma eletrônica e na legislação aplicável.

Serão desclassificadas propostas que não atenderem às exigências, contiverem vícios insanáveis, apresentarem preços inexequíveis ou acima do valor estimado, ou apresentarem desconformidade com as especificações técnicas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O crédito mensal deverá ser disponibilizado diretamente no cartão alimentação de cada colaborador até o dia 10 de cada mês.

O pagamento será efetuado em cada mês precedente à prestação do serviço, exclusivamente por boleto bancário. O pagamento será realizado exclusivamente por boleto bancário, que deve ser disponibilizado à contratante após o envio do pedido do mês à contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual para a entrega do objeto.

As habilitações fiscal, social, técnica e trabalhista serão aferidas mediante a verificação da inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes estadual e municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade relativa à seguridade social e FGTS, e regularidade perante a justiça do trabalho.

O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, com sanções previstas no art. 156, incluindo multas de 0,5% a 30% do valor do objeto.

O valor estimado da contratação será de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço global por item menor taxa de administração.

O licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital. A habilitação dos fornecedores que compõem o cadastro de reserva será efetuada somente previamente a eventual assinatura da ata de registro de preços.

A recusa injustificada de licitante melhor classificado em assinar a ata, dentro do prazo estabelecido, ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

Não haverá apresentação de amostras, protótipo ou prova de conceito.

O prazo para impugnação do edital é até o dia 25/06/2026.

A falsa declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.

O valor total de consumo estimado pelo consórcio interfederativo Santa Catarina CINCAtarina para o objeto desta licitação, é de R$ ****,00 (quarenta e sete milhões, setecentos e quarenta e seis mil, setecentos e dez reais) para 1 um ano.