Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em gerenciamento, administração, emissão e fornecimento de cartão eletrônico para auxílio alimentação. Entrega dos cartões em até 15 dias úteis após solicitação. Pagamento em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. Vigência de 12 meses. Não haverá exigência de garantia contratual. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura. Critério de julgamento: maior percentual de desconto. Não será admitida subcontratação.
O prazo para entrega dos cartões é de até 15 dias úteis, conforme o edital: a empresa vencedora deverá realizar a entrega dos cartões licitados diretamente no órgão designado pela prefeitura, no município de presidente castelo branco pr, em até 15 quinze dias úteis contados a partir do recebimento da solicitação.
O pagamento será efetuado por depósito em conta corrente, conforme o edital: o pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 30 trinta dias contados da data da entrega do s documento s fiscal is notas fiscais.
Não haverá exigência de garantia contratual, conforme o edital: não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o maior percentual de desconto, conforme o edital: a licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico maior percentual de desconto.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme o edital: habilitação jurídica: ato constitutivo art. 66 da lei **** e qualificação técnica: art. 67 da lei ****.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertência. . . ii. impedimento de licitar e contratar. . . iii. declaração de inidoneidade para licitar e contratar. . . iv. multa.
O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O não cumprimento dos prazos de entrega pode ensejar processo administrativo e multas, conforme o edital: o não respeito aos prazos de entrega ensejará em processo administrativo de responsabilidades e aplicações de multas contratuais.
O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme o edital: total ****, 00.