Licitações de Vale Alimentacao

O edital prevê que a emissão e entrega dos cartões de auxílio alimentação deverá ocorrer no prazo máximo de até 20 vinte dias, contados do recebimento do lote de dados ou da ordem de serviço.

O pagamento será realizado exclusivamente com base nos valores efetivamente creditados aos beneficiários, devidamente comprovados e atestados pelo fiscal do contrato, em até 05 cinco dias, contados do recebimento do documento fiscal devidamente atestado.

A contratação será por credenciamento, com fundamento nos arts. 78, i, e 79, i, da lei federal no 14. 133/2021, por se tratar de hipótese de contratação paralela e não excludente, viável e vantajosa à administração, com condições padronizadas e credenciamento de todos os interessados que atendam aos requisitos estabelecidos.

Para fins de credenciamento, os interessados deverão apresentar toda a documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, bem como as declarações obrigatórias, conforme disposto no termo de referência anexo i.

O descumprimento das obrigações assumidas poderá ensejar a aplicação das seguintes sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Para fins da primeira homologação dos credenciados, que ocorrerá em 29/05/2026, somente serão analisadas as impugnações protocoladas até o dia 25/05/2026.

O valor estimado para o credenciamento de empresas para prestação de serviços de gerenciamento, implementação, administração e disponibilização de créditos em cartões eletrônicos magnéticos é de R$ ****,00.

O edital prevê que a emissão e entrega dos cartões de auxílio alimentação deverá ocorrer no prazo máximo de até 20 vinte dias, contados do recebimento do lote de dados ou da ordem de serviço.

O pagamento será realizado exclusivamente com base nos valores efetivamente creditados aos beneficiários, devidamente comprovados e atestados pelo fiscal do contrato, em até 05 cinco dias, contados do recebimento do documento fiscal devidamente atestado.

A contratação será por credenciamento, com fundamento nos arts. 78, i, e 79, i, da lei federal no 14. 133/2021, por se tratar de hipótese de contratação paralela e não excludente, viável e vantajosa à administração, com condições padronizadas e credenciamento de todos os interessados que atendam aos requisitos estabelecidos.

Para fins de credenciamento, os interessados deverão apresentar toda a documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, bem como as declarações obrigatórias, conforme disposto no termo de referência anexo i.

O descumprimento das obrigações assumidas poderá ensejar a aplicação das seguintes sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Para fins da primeira homologação dos credenciados, que ocorrerá em 29/05/2026, somente serão analisadas as impugnações protocoladas até o dia 25/05/2026.

O valor estimado para o credenciamento de empresas para prestação de serviços de gerenciamento, implementação, administração e disponibilização de créditos em cartões eletrônicos magnéticos é de R$ ****,00.

O prazo para início dos serviços será de 15 dias úteis a contar do recebimento da autorização ou documento equivalente.

Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária 30 dias a contar do recebimento definitivo dos produtos, discriminados nas respectivas autorizações de fornecimento, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será por item, na modalidade menor preço e menor taxa administrativa.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multas, impedimentos de licitar e contratar, e declarações de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil e quatrocentos reais).