O edital visa contratar empresa para fornecer vale alimentação em cartão eletrônico para servidores municipais. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com abertura em 12 de janeiro de 2025. Os licitantes devem se credenciar no sistema BLL. A proposta deve ser enviada eletronicamente, com validade de 60 dias. A empresa vencedora deve apresentar documentos de habilitação em até 2 horas. O critério de julgamento é o menor preço por item. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O edital prevê que a contratada deverá entregar os produtos em até 10 dias úteis após a homologação e adjudicação da licitação.
O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do produto juntamente com parecer de liquidação da secretaria municipal solicitante e apresentação da nota fiscalfatura acompanhada.
O critério de julgamento é o de menor taxa de administração, nos termos do art. 33, inciso ii, da lei n ****, sendo admitida taxa administrativa negativa.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá enviar os documentos em até 2 duas horas, quando solicitado pelo pregoeiro.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas infrações descritas no edital.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor mensal estimado é de ****,92 e o valor anual estimado é de ****,04.