O edital visa o credenciamento de empresas para fornecer, administrar e gerenciar vale-alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Serra Azul. A sessão pública será em 28/01/2026. O prazo de vigência dos contratos é de 60 meses. A participação exige cadastro na plataforma BLL Compras. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital não especifica outros pontos de interesse.
O prazo para fornecimento do vale alimentação, implantação do sistema, respectivo treinamento operacional interno, deverão ocorrer em 5 cinco dias úteis.
O pagamento à contratada será mensal, a ser realizado após a disponibilidade do benefício aos usuários e mediante o envio de nota fiscal para a câmara municipal.
Não há previsão de garantias.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou cópia autenticada na forma da lei.
A multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato, recolhida no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, a contar da comunicação oficial.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo total estimado da contratação a que se refere este termo de referência é de r ****,00 duzentos e sessenta e um mil reais.