Contratação de empresa para gestão e fornecimento de cartões de auxílio-alimentação e cesta de alimentos para 182 servidores. Vigência de 12 meses (01/01/2027 a 31/12/2027), com assinatura em dezembro de 2026. Critério de julgamento: menor taxa de administração. Exigência de comprovar rede credenciada mínima de 6 estabelecimentos locais em até 20 dias após homologação. Entrega dos cartões em até 15 dias úteis. Pagamento em até 10 dias úteis após ateste. Não haverá garantia contratual. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
Os cartões deverão ser entregues no setor de recursos humanos da prefeitura em até 15 dias úteis após o recebimento dos dados cadastrais. Conforme edital: entregá-los em até 15 quinze dias úteis.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados do recebimento da nota fiscal, desde que atestada pela fiscalização. Conforme edital: pagamento ficará condicionado ao recebimento definitivo do objeto e será efetuado em até 10 dez dias úteis.
Não será exigida garantia contratual de execução. Conforme edital: não será exigida prestação de garantia financeira de execução contratual.
O critério de julgamento será o de menor taxa de administração incidente sobre os valores efetivamente disponibilizados. Conforme edital: o critério de julgamento será o de menor taxa de administração.
Exige-se apresentação de no mínimo 1 atestado de capacidade técnica operacional e capital social mínimo de 10% do valor estimado se os índices forem inferiores a 1,0. Conforme edital: apresentação de no mínimo 1 um atestado de capacidade técnica operacional.
Multa de 0,5% a 15% do valor do contrato para infrações como não entregar documentação, e de 15% a 30% para fraudes. Conforme edital: a multa será de 0. 5 a 15 do valor do contrato licitado.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa e não comprovar a rede credenciada mínima no prazo. Conforme edital: não comprovação da rede mínima no prazo estabelecido impedirá a celebração do contrato.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 para 12 meses. Conforme edital: o valor total estimado da contratação é de r ****, 00.