O edital refere-se à aquisição de cadeiras giratórias para a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O valor estimado da contratação é de R$ ****,33. A proposta terá validade de 90 dias e o pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o recebimento da nota fiscal. É exigido o envio de catálogos técnicos com o descritivo, folder e foto do produto ofertado. O prazo de entrega é de até 30 dias corridos a contar da ordem de fornecimento, com o local de entrega sendo a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes. A garantia mínima do produto é de 03 meses. Consultas e esclarecimentos devem ser feitos pelo site www. ***. *. * habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com prazos específicos para apresentação de documentos. O critério de julgamento é o menor preço do lote. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que o prazo de entrega é até o máximo de 30 trinta dias corridos, a contar da ordem de fornecimento, emitida pelo corpo de bombeiros.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada do atestado de recebimento emitido pela unidade requisitante e serão depositados em banco e conta corrente indicados pela contratada, com prazo de 15 quinze dias úteis, contados da data do recebimento da nota fiscal.
O edital especifica que a garantia do produto deverá ser de no mínimo 03 três meses, contado da data de recebimento.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço do lote.
A habilitação exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e documentação complementar, conforme detalhado no edital.
O edital lista diversas sanções administrativas, incluindo advertência, multa de mora, multa de inexecução parcial ou total, e multa por má qualidade ou recusa injustificada, com prazos para defesa prévia.
O edital exige que deverá ser anexado no sistema eletrônico, no campo denominado documentos complementares, sob pena de desclassificação pelo não cumprimento: catálogos técnicos contendo o descritivofolderfoto do produto ofertado, comprovando as especificações técnicas exigidas no edital.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de ****, 33 quinze mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e três centavos.
