Licitações de Empresas Seguranca

O edital prevê que o tempo máximo decorrido desde a solicitação até a entrega e instalação do gás GLP não poderá ser superior a 05 cinco dias úteis. A empresa deverá estar disponível para a entrega do gás GLP, no horário das 07h30min às 17h30min.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis da entrega total dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

A empresa garante que o objeto será executado na forma, prazo e qualidade contidos no processo licitatório, nas quantidades solicitadas na respectiva nota de empenho.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar comprovação de inscrição no CNPJ, comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes, prova de regularidade fiscal, FGTS, certidão de regularidade com a fazenda estadual e municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência e declarações específicas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O PGR e o LTCAT devem ser entregues em até 60 dias após a assinatura do contrato, o PCMSO em 90 dias e o LTIP em 120 dias. Os ASOs devem ser agendados e executados em no máximo 180 dias para exames periódicos.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, mediante ordem bancária na conta indicada pelo fornecedor.

A garantia para todos os itens é de no mínimo 60 dias, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Após o julgamento, o licitante vencedor será convocado para apresentar seus documentos de habilitação.

O licitante estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo aceitável total para a contratação é de R$ ****,00.

Os serviços serão efetivados obedecendo às especificações descritas e outras informações de identificação, conforme o disposto neste termo de referência, sendo recusado item que estiver com alguma característica diferente. A contratada deverá disponibilizar o espaço físico em plenas condições de uso, limpeza, segurança e funcionamento, com toda a estrutura, mobiliário e equipamentos contratados, nas datas e horários definidos pela contratante, devendo o local estar apto para utilização com antecedência mínima de 4 quatro horas antes do início de cada evento.

O pagamento será efetuado pelo a contratante até o 10º dia útil do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente. Para realização dos pagamentos, o licitante vencedor deverá manter a regularidade fiscal apresentada durante processo de habilitação.

O julgamento será por proposta global.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social em vigor, regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS e CNDT, cópia da identidade dos sócios, atestado de capacidade técnica e declaração que não emprega menor.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de R$ 50,00; multa compensatória de 15% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto; suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos; impedimento de licitar e contratar com a administração municipal pelo prazo de até cinco anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Considerando o disposto no art. 23 da lei federal n 14. 133/2021, diante das fontes de pesquisa de mercado enumeradas, estima-se a contratação pretendida, o menor valor total aproximado de R$ ****,00 (cinquenta mil reais).