Licitações de Paver No Parana

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 240 e 400 dias para os lotes 01 e 02, respectivamente, contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP ou no diário oficial.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao CREA/CAU.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação https:bll. org. br, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra, para o lote 01 é de r ****, 21 um milhão, cento e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos, e para o lote 02 é de ****, 19 quatro milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e dezenove centavos.

O edital prevê prazos de 240 e 400 dias para execução das obras, conforme os lotes.

O critério de julgamento será menor preço.

O edital prevê que a contratada deverá no prazo máximo de 05 cinco dias entregar os itens.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias, após o recebimento do documento auxiliar de nota fiscal eletrônica danfe, devidamente atestada e assinada pelo membro da comissão de recebimento de bens e serviços e gestor do departamento solicitante.

O edital informa que a garantia é conforme praticado pelo mercado.

O critério de julgamento será menor preço por lote.

O edital informa que os documentos necessários para habilitação estão no anexo I.

O edital informa que o licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal n ****.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor máximo é de ****,80 dois milhões oitocentos e cinqueta e seis mil oitocentos e trinta e um reais e oitenta centavos.

O edital prevê que a contratada deverá no prazo máximo de 05 cinco dias entregar os itens.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias, após o recebimento do documento auxiliar de nota fiscal eletrônica danfe, devidamente atestada e assinada pelo membro da comissão de recebimento de bens e serviços e gestor do departamento solicitante.

O edital não especifica o prazo de garantia.

O edital informa que o julgamento será menor preço por lote.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que o licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal n ****.

O edital informa que o licitante detentora da melhor proposta será convocada para, no prazo de até 5 cinco dias úteis, apresentar amostra para teste, conforme as regras estabelecidas em cada loteitem.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor máximo de r ****, 80 dois milhões oitocentos e cinqueta e seis mil oitocentos e trinta e um reais e oitenta centavos.

O prazo de entrega dos objetos e serviços deverá ser de acordo com a necessidade conforme o termo de referência e memorial descritivo, contados após o recebimento da solicitação de entrega dos produtos e/ou serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura. O pagamento será realizado através de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, devendo obrigatoriamente ser correntista a contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote conforme definido neste edital e seus anexos.

Para participar da licitação, as empresas deverão estar legalmente constituídas e desempenhar atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, atender requisitos de classificação das propostas exigidos no edital e comprovar possuir os documentos de habilitação requeridos.

As penalidades previstas para o caso de inadimplência incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no edital.

É facultada a apresentação de requerimento de esclarecimentos sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total para esta licitação é de R$ ****,33.